Por Bruno Laux | 2 de setembro de 2026
Deepfake nas eleições
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul determinou ontem (1º) que a empresa Meta remova do Instagram e Facebook, no prazo de 24 horas, conteúdos produzidos por inteligência artificial contra uma candidata a deputada federal. A decisão liminar, assinada pelo desembargador eleitoral Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, atende a uma representação contra um perfil que veiculou vídeo manipulado com imagem sintética da postulante e trilha sonora de teor sexualmente depreciativo.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a mera exibição do selo “AI” no canto do vídeo – usado para identificar materiais produzidos com inteligência artificial – não atende às exigências do Tribunal Superior Eleitoral, que obriga o dever de informação explícita, destacada e acessível sobre a tecnologia empregada. A norma vigente proíbe expressamente a alteração digital de voz ou imagem de pessoas para prejudicar ou favorecer candidaturas na disputa eleitoral. Diante das gravidades apontadas no processo, o juiz auxiliar também enquadrou a conduta, em análise preliminar, como violência política contra a mulher. O nome da candidata não foi divulgado pela Corte.
Agenda ministerial
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, cumpre roteiro oficial no Rio Grande do Sul a partir desta quarta-feira (2), com passagens por Viamão, Porto Alegre e Esteio. A agenda no Estado inicia pela Região Metropolitana com uma visita à Estância das Oliveiras para acompanhar a cadeia produtiva da olivicultura local. No período da tarde, na sede da Superintendência de Agricultura e Pecuária no RS, em Porto Alegre, o ministro realiza um encontro bilateral com o titular da pasta da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Alfredo Fratti. Na quinta-feira (3), a comitiva segue para a Expointer, acompanhada pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, e pelo presidente em exercício da Embrapa, Clenio Pillon. No Parque de Exposições Assis Brasil, serão apresentadas novas soluções da Embrapa para o setor agropecuário, incluindo um livro digital sobre amoreira-preta, aplicativos para a cultura da erva-mate e uma nova cultivar de pera.
Copa na Capital
Faltando pouco menos de 300 dias para o início da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, o prefeito Sebastião Melo encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que estabelece o regramento do evento esportivo em Porto Alegre. A matéria busca conferir segurança jurídica à organização do torneio, prevendo a criação de uma zona de exclusividade comercial e publicitária em um raio de mil metros do Estádio Beira-Rio. Estabelecimentos já instalados na região terão as atividades preservadas, desde que mantenham suas práticas habituais e não exibam marcas concorrentes da federação. O texto também suspende as legislações municipais referentes a gratuidades e meias-entradas, repassando o controle absoluto sobre a precificação e a bilheteria à entidade internacional. Para viabilizar a infraestrutura urbana necessária, a Prefeitura garantirá passe livre no transporte público aos credenciados e voluntários, além de fornecer a segurança nas áreas oficiais sem custos para a FIFA.
Autonomia escolar
Após aprovação em plenário na segunda-feira (31), a Câmara dos Deputados enviou ao Senado a proposta que concede autonomia às instituições de ensino na adaptação de seus calendários letivos durante a Copa do Mundo Feminina de 2027. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 3481/26, da deputada gaúcha Any Ortiz (PP-RS). A medida flexibiliza a legislação em vigor, que obriga a coincidência das férias escolares com os períodos de abertura e encerramento do torneio. Se a alteração for aprovada pelos senadores, o ajuste nos períodos de recesso passará a ser facultativo para as redes pública e privada de ensino. O projeto estabelece ainda que as escolas deverão manter o cumprimento da carga horária mínima de 200 dias de efetivo trabalho escolar exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Homofobia nas redes
Em decisão unânime, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de uma rede social ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais, devido à omissão diante de ataques homofóbicos contra uma criança de oito anos.
O caso teve origem na publicação de um vídeo de aniversário que viralizou na internet e passou a ser alvo de milhares de comentários ofensivos e ameaçadores direcionados ao menino. Apesar de centenas de denúncias administrativas realizadas pela mãe da vítima, a empresa recusou suporte e manteve os conteúdos no ar mediante o envio de respostas automáticas.
Ao avaliar o recurso, o relator do processo, desembargador Roberto José Ludwig, destacou que a proteção à dignidade de menores de idade exige moderação imediata, independentemente de ordem judicial ou de interpretações isoladas do Marco Civil da Internet. O magistrado ressaltou que a negligência severa da plataforma em interromper o cyberbullying acarretou problemas psicológicos comprovados à vítima, justificando a manutenção integral da indenização. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)
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