Por Redação O Sul | 26 de outubro de 2023
Além de abuso de poder político e econômico, Bolsonaro e Braga Netto são acusados de uso indevido dos meios de comunicação
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou a julgar nesta quinta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice nas eleições de 2022, general Braga Netto, utilizaram os eventos oficiais do 7 de Setembro do ano passado para fazer campanha eleitoral.
Os dois são julgados em três ações sobre supostas práticas de abuso de poder político e econômico durante as celebrações dos 200 anos da Independência do Brasil. A retomada do julgamento ocorre com os votos do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, e dos demais integrantes da Corte.
Além de abuso de poder político e econômico, Bolsonaro e Braga Netto são acusados de uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado as suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do bicentenário da Independência.
Custeadas com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil, as solenidades ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro. Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados perto dos eventos oficiais.
As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos), que argumentaram ter havido desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do aparato oficial para beneficiar atos de campanha.
O Ministério Público Eleitoral reafirmou ser a favor da condenação de Bolsonaro e da absolvição de Braga Netto. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, não há provas da participação de Braga Netto no caso, o que impediria a sua condenação.
Já no caso de Bolsonaro, para Gonet, “tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, houve estratégia de fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha”.
Consequências
Em caso de condenação, Bolsonaro não seria impactado diretamente. O ex-presidente já está inelegível por um outro processo, também movido pelo PDT, por uma reunião com embaixadores em que fez ataques ao sistema eleitoral. Esse foi o primeiro julgamento do tipo enfrentado pela chapa Bolsonaro-Braga Netto.
Por outro lado, uma eventual segunda punição ao ex-presidente seria um obstáculo a mais na tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos.
A defesa de Bolsonaro já acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a primeira condenação. Ele teria que preparar uma segunda investida de recursos, que não suspendem os efeitos da inelegibilidade durante sua tramitação.
A condenação poderia afetar diretamente Braga Netto, que está elegível. Para isso, é preciso que os ministros entendam que ele participou ativamente nas condutas que levaram ao abuso.
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Suposto uso de 7 de Setembro. Essa tá boa….hahahahahaahh
O Mula certamente nunca correrá esse risco.
Só tinha as emas do Alvorada assistindo o corruPTo e a Canja no desfile deste ano!!!
kkkkkkkkk
Pq esse partideco morto e + essa inútil q só quer aparecer e q se elegeu nas costas do Bolsonaro nao vao cheirar o dedo?kkk
Bozo, o maior vigarista que a história já viu.
Te fode Bozo