Por Redação O Sul | 19 de setembro de 2015
A Justiça Federal em Caxias do Sul (RS) condenou um funcionário dos Correios e outras seis pessoas pelo crime de estelionato. De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), eles teriam se apropriado de correspondências contendo cartões bancários e utilizado os limites de crédito. A sentença do juiz substituto da 5ª Vara Federal, Rafael Farinatti Aymone, foi proferida na quinta-feira. As investigações fazem parte da chamada Operação Corvus.
Segundo o autor, o carteiro seria o responsável pelo desvio e violação dos envelopes contendo cartões magnéticos e senhas, enquanto os outros integrantes do grupo realizariam saques e aquisições no comércio local. Eles também teriam cooptado comerciantes e empresários, que, mediante a divisão dos lucros, teriam concordado em simular compras em altos valores. A prática incluía, ainda, a entrega das correspondências aos destinatários após o uso de todo o limite de crédito e a solicitação de segunda via sem o conhecimento dos correntistas.
Conformo informações do MPF, a liberação junto ao banco era realizada com dados retirados de um sistema de proteção ao crédito, ao qual um dos réus possuía acesso. Os atos criminosos teriam sido praticados entre os anos de 2013 e 2015 e também incluiriam falsificação de documentos e corrupção de menores.
Em suas defesas, os denunciados alegaram ausência de provas. Afirmaram serem pessoas honestas e trabalhadoras. Informaram ter passado por dificuldades financeiras e garantiram que os gastos realizados seriam pequenos.
Ao analisar o conjunto probatório, o magistrado destacou não teriam restado dúvidas sobre a autoria dos crimes e a presença de dolo. “A fraude dos cartões de crédito, como ficou conhecida e pode ser chamada a conduta principal investigada na denominada Operação Corvus, que deu origem ao presente feito, está comprovada nos autos de forma contundente, farta e robusta”, pontou.
Sobre as alegações dos réus, o juiz entendeu que seriam improcendentes.“O réu alega em sua defesa que as 380 correspondências encontradas em seu poder teriam sido esquecidas no bagageiro de seu automóvel. Entretanto, é vedado a qualquer carteiro, ao final do expediente, levar correspondências para sua residência. Caso não consiga efetuar todas as entregas, deve retorná-las à agência para entrega no dia seguinte. Também é proibida a utilização de veículo particular nas entregas, regra esta que também foi violada pelo acusado”, explicou.
Ele também mencionou que o funcionário público acusado já havia sido arrolado em um processo instaurado em Porto Velho (RO) por fatos semelhantes, com prejuízos listados em cerca de R$ 4 milhões. “As provas são de tal forma abundantes que dispensam maiores digressões, levando os principais acusados a inevitavelmente admitirem, ao menos em parte, as condutas imputadas na denúncia”, concluiu.
Aymone julgou procedente a ação e condenou o funcionário dos Correios a 18 anos, 11 meses e 28 dias de reclusão, além de um mês e 20 dias de detenção em regime inicial fechado. Além da perda do cargo e da inabilitação temporária para assumir emprego público, ele também deverá pagar o equivalente a 597 dias-multa, no valor de 1/3 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, cada.
As demais condenações variaram entre 10 anos, 4 meses e 12 dias de reclusão em regime fechado e 3 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial aberto. Todos foram condenados ao pagamento de multa. Cabe recurso ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Os comentários estão desativados.