Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020

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Economia A Justiça Federal negou liminar que pedia urgência na suspensão do reajuste nas contas de luz da CEEE

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OAB-RS busca a suspensão liminar do reajuste tarifário de energia elétrica de cerca de 30% praticado pela CEEE. (Foto: Freepik)

A OAB/RS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul) ingressou neste sábado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, com Agravo de Instrumento com pedido de Tutela de Urgência na ação que pretende a suspensão liminar do reajuste tarifário de energia elétrica de cerca de 30% praticado pela CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) a partir de dezembro de 2017. O pedido ocorreu após a decisão da Justiça Federal de primeiro grau em não apreciar o pedido de tutela de urgência em regime de plantão.

Na decisão publicada na sexta-feira, a juíza plantonista Maria Lucia Germano Titton argumentou alta complexidade técnica sobre o assunto e por isso a ação não poderia ser examinada em regime de plantão. “(…) cabe frisar que a matéria sub judice envolve alta complexidade técnica, fato que impossibilita uma avaliação concludente, em juízo de cognição sumária e superficial, sob pena de sérios prejuízos às partes envolvidas”, apontou a juíza federal.

“Sabemos que não é um assunto simples, e é por isso mesmo que precisamos de uma suspensão imediata. Falta transparência para justificar esse impactante aumento. Milhares de gaúchos estão recebendo suas contas reajustadas nestes primeiros dias de janeiro, sobressaltados com os altos valores que precisarão ser pagos”, argumenta presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

Reajuste
O reajuste nas tarifas de energia da CEEE de 29,29% para o consumidor residencial, e 33,54% para os clientes de alta tensão, com efeito médio em 30,62%, foi determinado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no dia 19 de dezembro e publicado no Diário Oficial da União.

Em entrevista coletiva para esclarecer como é feito o cálculo do reajuste, ainda em dezembro, o presidente da CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, disse que o reajuste representa para a CEEE Distribuição 14% dos recursos pagos pelos consumidores, que ficam efetivamente nos cofres da Empresa, enquanto mais de 47,8% vai para tributos, impostos e encargos setoriais. Outro item apontado como impacto significativo é o custo da energia, que representa 28,1% da tarifa.

Segundo dados apresentados pela diretoria da companhia, nos últimos cinco anos, a variação acumulada da tarifa da CEEE Distribuição foi de 38%, enquanto a gasolina teve aumento de 44%, água, 49% e o salário mínimo, neste período, teve reajuste de quase 72%. O IPCA acumulado de 2012 a 2017 foi de 44,32%.

 

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