Por Redação O Sul | 15 de novembro de 2017
A Justiça interditou o módulo dois da Pecan (Penitenciária Estadual de Canoas), na Região Metropolitana de Porto Alegre. A decisão da juíza Patrícia Fraga Martins da Vara de Execuções Criminais foi emitida nessa quarta-feira (14). Segundo ela, a Pecan 2 apresenta problemas estruturais, de saúde e de higiene.
“Não pode ser tida como um local que cumpra minimamente os requisitos indispensáveis à recuperação de presos, em pouco se diferenciando dos lugares onde eles antes estavam recolhidos”, declara.
Ela acrescenta que o local não possui cozinha, lavanderia, serviços médicos, serviço social, o que representa violação de direitos humanos.
A Secretaria da Segurança Pública, em nota, afirmou que a medida da magistrada é equivocada: “os serviços estão, sim, sendo prestados de forma adequada”. “Não está faltando alimento, banho, higiene ou roupa lavada”, aponta o texto.
Estrutura
A unidade é administrada pela Susepe e integra o Complexo Prisional de Canoas, totalizando 2.8 mil vagas em regime fechado. A Penitenciária Estadual de Canoas 1, inaugurada em março do ano passado, está com as suas 393 vagas totalmente ocupadas. Já as Penitenciárias de Canoas 2, 3 e 4 têm 805 vagas cada, que estão sendo ocupadas gradativamente. O objetivo do governo é utilizar a estrutura para evitar o superlotamento de presos em delegacias de polícia.
A penitenciária conta com quatro parlatórios, solários, sala de aula, sala de estudos, sala de revista, recepção e espera de visitas, três celas para visitas íntimas, alojamento e refeitório, reservatório, administração, gerador, estacionamento, cozinha e lavanderia.
