Por Redação O Sul | 26 de agosto de 2026
Recursos serão pagos a beneficiários que venceram ações contra o governo
Foto: DivulgaçãoO CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,75 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a benefícios assistenciais, incluindo casos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.
Os recursos atendem 280.193 beneficiários em 220.110 processos. Em número de processos, as ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57,2% do total de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) liberadas e concentram aproximadamente 83% do dinheiro. São valores que o governo deixou de pagar ou pagou a menos e que, após decisão judicial, precisam ser quitados. Esses valores são chamados de atrasados.
Como são feitos os pagamentos?
O CJF libera os recursos para os TRFs (Tribunais Regionais Federais), que são responsáveis por fazer os depósitos. O dinheiro é colocado em uma conta específica, aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Ou seja, o valor não é depositado automaticamente na conta bancária que a pessoa usa normalmente.
Depois que o TRF informar que o pagamento está disponível, o beneficiário pode sacar o dinheiro diretamente em uma agência do banco indicado, apresentando os documentos necessários. Em determinadas situações, também é possível pedir a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.
A data em que o dinheiro estará apto deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo.
Como saber se sou um dos atrasados?
Para receber os atrasados, não basta ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS, é preciso ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma RPV incluída no lote.
Quanto cada TRF recebeu
TRF-1 – atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. Recebeu R$ 1,09 bilhão, dos quais R$ 908,2 milhões são para ações do INSS e benefícios assistenciais. São 39.911 processos, envolvendo 47.957 beneficiários;
TRF-2 – atende RJ e ES. Recebeu R$ 303,9 milhões, sendo R$ 220,6 milhões para ações do INSS e benefícios assistenciais. São 9.840 processos, com 14.402 beneficiários;
TRF-3 – atende SP e MS. Recebeu R$ 417,8 milhões, sendo R$ 321,4 milhões para ações do INSS e benefícios assistenciais. São 10.534 processos, com 14.101 beneficiários;
TRF-4 – atende RS, PR e SC. Recebeu R$ 664,6 milhões, sendo R$ 562,5 milhões para ações do INSS e benefícios assistenciais. São 29.396 processos, com 42.052 beneficiários;
TRF-5 – atende PE, CE, AL, SE, RN e PB. Recebeu R$ 538,2 milhões, sendo R$ 460 milhões para ações do INSS e benefícios assistenciais. São 22.144 processos, com 37.023 beneficiários;
TRF-6 – atende MG. Recebeu R$ 300,8 milhões, sendo R$ 272,6 milhões para ações do INSS e benefícios assistenciais. São 14.138 processos, com 17.748 beneficiários.
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