Brasil Justiça manda prefeitura de Manaus divulgar diariamente lista de vacinados contra o coronavírus
Por Redação O Sul | 24 de janeiro de 2021
Multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil
Foto: ReproduçãoA Justiça Federal do Amazonas determinou, na noite de sábado (23), que a prefeitura de Manaus informe, todos os dias até as 22h, a relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19 na cidade. A lista deve conter o nome, CPF e profissão das pessoas vacinadas até as 19h do dia, além do local onde a aplicação ocorreu. A multa diária em caso de descumprimento será de R$ 100 mil.
A decisão liminar atende a pedido das Defensorias Públicas do Estado do Amazonas (DPE-AM) e da União (DPU), em conjunto com os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT).
A ação ocorreu após denúncias de irregularidades de vacinações em profissionais de saúde fora do grupo prioritário. Por causa das denúncias, a vacinação chegou a ser suspensa na quinta-feira (21). Neste sábado, a prefeitura confirmou que vacinação foi retomada.
Na última sexta-feira, a assessoria do MPF havia explicado que os órgãos entraram na Justiça porque a prefeitura não teria entregado as informações solicitadas na quinta-feira (21).
No mesmo dia, o prefeito David Almeida afirmou que entregou a relação das pessoas que serão vacinadas. “Essa informação está com os órgãos de controle, nós entregamos a lista de todas as pessoas vacinadas, com CPF, todas as suas qualificações, qual a unidade de saúde que trabalha, qual sua profissão, qual seu envolvimento com o trabalho de combate à covid-19”, afirmou.
O Governo do Amazonas, na última quarta-feira (20) havia informado que não vai se responsabilizar pela controle da vacinação no estado. Em nota divulgada em redes sociais, o governo afirma que a vacinação e o controle das pessoas que recebem as doses são responsabilidades das prefeituras.
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