Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2022
Tribunal de Justiça derrubou a decisão que havia determinado o passe livre para toda a população
Foto: Divulgação/PMPAO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou recurso da prefeitura de Porto Alegre contra a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que havia determinado passe livre irrestrito nos ônibus no primeiro e no segundo turnos destas eleições.
Com a decisão, a prefeitura mantém neste domingo (02) a operação anunciada na quinta-feira (29), após acordo com o Ministério Público e outros órgãos, que viabilizou a gratuidade do transporte público às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
De acordo com a procuradora-geral do município em exercício, Cristiane Nery, a decisão que foi derrubada trazia a imposição de medidas de grande complexidade a serem implementadas praticamente a 24 horas do pleito. “Isso ocasionaria grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, quando já havia uma organização para atendimento da população vulnerável e referência expressa positiva do STF em relação ao acordo firmado em Porto Alegre”, explicou a procuradora.
A operação será custeada pela prefeitura e contará com acréscimo de 40% na frota em relação a um domingo normal. A gratuidade para as pessoas de baixa renda está garantida das 7h às 19h.
“Os cidadãos que precisarem do transporte público para se deslocar até a sua zona eleitoral e não tiverem condições de pagar deverão informar o motorista e apresentar documento de identificação com foto. Estudantes terão o seu Cartão TRI habilitado para o uso com os descontos concedidos. Todos que possuem algum tipo de isenção no Cartão TRI terão o uso liberado”, informou a prefeitura.
Quem não pagar a passagem, não deve passar pela roleta, permanecendo no espaço da frente dos coletivos. Se o veículo estiver lotado, será permitido o embarque pela porta traseira.
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