Por Redação O Sul | 7 de novembro de 2024
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre negou, nesta semana, o pedido encaminhado pela prefeitura no final de outubro para que o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) assuma a operação da casa de bombas da Bacia Rodoferroviária, na confluência da rua Voluntários da Pátria com avenida Sertório, bairro Navegantes. Com papel decisivo contra alagamentos na Zona Norte, a estrutura pertence à Trensurb.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Procuradoria-Geral do Município (PGM) avalia os próximos passos para reverter a decisão. De acordo com o Executivo municipal, a solicitação de transferência tem por finalidade garantir a eficiência do sistema de drenagem urbana da Capital, evitando novos alagamentos como os ocorridos durante a enchente de maio.
Dentre as alegações do Dmae está a de que a unidade, implantada pela empresa federal em 1984 (ano anterior à inauguração do transporte por metrô), tinha por finalidade original a drenagem tanto dos trilhos quanto da pista rodoviária que acompanha o seu traçado entre Porto Alegre e cidades próximas (Bacia Rodoviária).
Argumenta, ainda, que a ocorrência de falhas severas na casa de bombas contribuiu para as inundações deste ano na região e para a impossibilidade de operação regular da modalidade de transporte. Também afirma que a Trensurb tem dificultado o acesso dos agentes municipais às suas instalações:
“Apenas no dia 2 de outubro as equipes do Dmae tiveram acesso ao poço da Casa de Bombas da Bacia Rodoferroviária, e verificaram que uma das três comportas das tubulações de chegada estava fechada e sem possibilidade de manobra”, ressalta um dos trechos do pedido.
A situação teria impossibilitado, nos últimos meses, a entrada de água da chuva no entorno e causado represamento na pista, mesmo em precipitações pluviométricas de menor intensidade causando represamento água na pista, com vários transtornos à população.
O que diz a Trensurb
Em sua defesa no processo, a Trensurb pontuou que a casa de bombas não poderia ser cedida, pois é faz parte do sistema de trilhos e foi projetada para escoar a água acumulada nesta estrutura, não em outro local: “Cabe à prefeitura fechar a comunicação com a via pública que deságua na Bacia Rodoferroviária”.
Também justificou que a própria estatal está inserida em programa nacional de privatizações, o que impede a transferência de seus ativos: “Qualquer decisão sobre a transferência de domínio ou administração de seus bens deve ser deliberada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, vinculada à Presidência da República”.
Com a palavra, o juiz
Ao analisar o caso, o juiz federal José Ricardo Pereira destacou que “a questão envolve verdadeiro litígio estrutural, portanto os interesses das partes impõem o enfrentamento de grave problema social”. Ele considerou que o fato de o impasse envolver riscos à coletividade faz com que a processo deva tramitar como ação civil pública:
“É nessa sede processual que poderá melhor se desenvolver a lide complexa, mediante estudos técnicos e prova processual pertinente”.
Em relação às provas apresentadas até o momento, o magistrado concordou que a administração da casa de bombas pela Trensurb contribuiu para dificultar a solução dos problemas em menor tempo possível. Por outro lado, acolheu o relato da estatal de que providências foram tomadas para garantir o efetivo funcionamento da estrutura pleiteada pelo Dmae.
Tentativa anterior
Durante reunião realizada em junho, a prefeitura já havia solicitado o repasse do equipamento. A casa de bombas da Trensurb havia parado de funcionar no mês anterior, em decorrência da cheia do Guaíba, e só teve sua operação restabelecida em julho.
“Mesmo assim, persistiram os alagamentos pontuais nas vias atendidas pela estação, como a avenida Voluntários da Pátria e rua Dona Margarida, além da travessa São José”, relatou a administração municipal na ocasião.
No início de outubro, o Dmae obteve permissão para acessar a casa de bombas e constatou que o problema era causado pelo fechamento de uma das três comportas do equipamento, sem condições de manobra. “A passagem era justamente a que recebia a chuva na área da Voluntários. O conserto foi realizado por equipes do Departamento”, informou.
(Marcello Campos)
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