Por Redação O Sul | 25 de janeiro de 2018
O desembargador Jesuino Rissato, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, negou nesta quinta-feira (25) um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
Os advogados do parlamentar recorreram à corte de segunda instância após terem um pedido de prisão domiciliar rejeitado, no último dia 17 de janeiro, pelo juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais.
No despacho desta quinta, Rissato rejeitou um pedido de liminar (decisão provisória), no qual a defesa apresentava os mesmos argumentos: queria que ele cumprisse a pena em casa por causa da idade avançada (86 anos) e “doenças graves e permanentes”.
Segundo a defesa de Maluf, o deputado tem problemas cardíaco e ortopédico, além de câncer de próstata e diabetes.
Condenação
Em maio de 2017, o deputado federal foi condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de lavagem de dinheiro. Na ocasião, o Supremo ainda determinou a perda do mandato do parlamentar e o pagamento de uma multa de mais de R$ 1,3 milhão.
A pena foi fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.
Os cinco ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello) votaram pela condenação do deputado. Edson Fachin pertence à Segunda Turma, mas participou do julgamento na Primeira Turma porque era o relator do caso.
Maluf se entregou e foi preso em dezembro do ano passado.
Caso
Maluf foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.
De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da avenida Água Espraiada, atual avenida Jornalista Roberto Marinho.
O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.
Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de US$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.
Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade.
Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.
Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.
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