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Brasil Justiça proíbe MST de bloquear cinco trechos da Freeway e das rodovias BR-116 e BR-392 no Litoral Norte, Grande Porto Alegre e Pelotas

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Sentenças consideraram histórico de manifestos do Movimento e direito à livre locomoção (Foto: EBC)

Atendendo a um pedido da Concepa, concessionária da BR-116, a Justiça de Guaíba proibiu o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de bloquear a rodovia. O grupo estaria planejando a realização de protestos em estradas federais neste domingo, dia de votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Já a Justiça Federal concedeu parecer favorável à concessionária Ecosul, a fim de impedir bloqueios na BR-116 e na BR-392, na região de Pelotas.

Em Osório, já houve decisão impedindo o bloqueio da Freeway. No novo despacho, a juíza Ana Paula Alencastro avaliou não ser razoável a organização desse tipo de protesto em estrada federal de intenso fluxo. Nos próximos dias, os integrantes do MST não poderão se aglomerar a menos de 5 quilômetros da praça de pedágio, nem montar acampamento na rodovia, bem como em seus acessos, faixas de domínio, acostamentos e demais bens da concessão. Já o deslocamento de grupo numeroso deverá ser comunicado à Polícia Rodoviária Federal.

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