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Brasil Justiça suspende tramitação da reforma da previdência dos servidores de São Paulo

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Proposta foi apresentada pelo governador João Doria (PSDB-SP). 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
"Eu espero, sinceramente, que nós não tenhamos que chegar a esse patamar", declarou Doria. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O desembargador Alex Zilenovski, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou nesta sexta-feira (6) a suspensão da PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata da reforma da previdência dos servidores públicos do estado de São Paulo. Zilenovski atendeu a um pedido liminar feito pelo deputado Emídio de Souza (PT) para paralisar a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa do Estado, apresentada pelo governador João Doria (PSDB-SP).

Na decisão, entre os argumentos apresentados, o magistrado entendeu que houve erro na tramitação da proposta. Para ele, o relator da PEC, deputado Heni Ozi Cukier (Novo), não poderia ter sido designado para o cargo.

“O deputado Heni Ozi Cukier, antes mesmo de ser designado na qualidade de relator especial, já havia apresentado parecer favorável à PEC e também favorável às emendas 03 e 30, o que teria violado o disposto no Artigo 61, §4º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, justificou o magistrado.

Cabe recurso da decisão.

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