Por Redação O Sul | 22 de janeiro de 2024
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Lajeado informou nessa segunda-feira (22) ter ajuizado uma ação civil pública contra a RGE nos municípios de Lajeado, Marques de Souza, Progresso, Cruzeiro do Sul, Santa Clara do Sul, Sério e Canudos do Vale. O objetivo é que a concessionária restabeleça a energia elétrica em um prazo de 24 horas em vários locais do Vale do Taquari que ainda enfrentam problemas após o temporal da última terça-feira, dia 17 de janeiro. Conforme decisão judicial, a energia deveria ser restabelecida até as 23h e 59 minutos dessa segunda-feira (22).
A medida foi uma iniciativa do promotor de Justiça João Pedro Togni e ocorreu depois de ser instaurada uma notícia de fato no MPRS – na quinta-feira, dia 18 – para averiguar a situação dos municípios afetados e após uma audiência pública realizada na sexta-feira, dia 19. Estiveram presentes neste encontro moradores e prefeitos de cidades da comarca, bem como, representantes da RGE e da Certel, que também atende consumidores destas localidades.
No entanto, após um debate sobre o desabastecimento, não houve avanços significativos em relação à RGE. O promotor João Pedro Togni diz que a Certel se comprometeu a restaurar o serviço, o que ocorreu ainda na sexta-feira. Mas em relação à RGE, ele destaca que “nosso entendimento é que a empresa informe o número de clientes desassistidos com mapa ilustrativo das áreas que não são atendidas e isso porque a desinformação é muito grande. A RGE não pode violar o direito do consumidor e, além de não reabastecer, não pode ficar sem informar quem está sem luz e quando haverá religação. Precisa ainda divulgar um mapa com quantas equipes disponíveis tem para atender”.
Para o promotor de Justiça, a concessionária precisa garantir a solução do problema da falta de luz e se comprometer em melhorar o fluxo de informação com a população. Desta forma, conforme ação civil pública ajuizada, se a energia não tiver sido restabelecida até o fim da noite dessa segunda-feira, a RGE está sujeita a multa de R$ 100 mil por dia.
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