Política Lava-Jato: Conselho arquiva ação de Lula contra procurador Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A candidatura consolida a relação de proximidade do ex-procurador com Moro, duramente criticada por opositores quando os dois comandavam a Operação Lava-Jato. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) arquivou nesta terça-feira (25) o pedido de providências protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná, e outros membros do grupo.

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a pretensão punitiva para os procuradores prescreveu, mesmo reconhecendo indícios para a abertura de processo disciplinar. Dessa forma, o processo seria inviável diante da impossibilidade de eventual punição. O pedido de providências foi protocolado pelos advogados de Lula em 2016, mas só foi analisado nesta terça-feira.

No julgamento, os conselheiros também reiteraram que membros do Ministério Público não podem usar a estrutura do órgão para exercer atividades político-partidárias. A vedação está definida nas normas de conduta da carreira.

No processo, a defesa de Lula questionou a conduta de Deltan e da força-tarefa durante entrevista coletiva concedida à imprensa no dia 14 de setembro de 2016, quando foi apresentada a denúncia referente ao tríplex no Guarujá. Na ocasião, os procuradores usaram uma apresentação de Power Point para apresentar a denúncia, fato que teria desrespeitado as garantias individuais de Lula de ter um julgamento justo, segundo os advogados.

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