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Porto Alegre Lei cria cargos de agentes de saúde e de combate a endemias

Vagas serão preenchidas por meio de processo seletivo.

Foto: Cristine Rochol/PMPA
Vagas serão preenchidas por meio de processo seletivo. (Foto: Cristine Rochol/PMPA)

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sanciona, nesta terça-feira (21), a lei que cria os cargos públicos para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). As vagas serão preenchidas por meio de processo seletivo para a administração pública municipal, com vínculo estatutário. O ato ocorre às 14h, no Salão Nobre do Paço Municipal (Praça Montevidéu, 10).

Aprovado por aclamação na Câmara Municipal, o projeto garante a continuidade de serviços de saúde à população diante da decisão de inconstitucionalidade da lei municipal 11.062, de 6 de abril de 2011, que criou o Imesf (Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família), pelo TJRS (Tribunal de Justiça do RS), em 2013, e pelo STF (Superior Tribunal Federal), em 2019.

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