Rio Grande do Sul Lei Orçamentária 2021 é aprovada na Assembleia Legislativa gaúcha

Encaminhada pelo governo e aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças, proposta teve 48 votos favoráveis e um contrário.

Foto: Joel Vargas/ALRS/Divulgação

Encaminhada pelo governo e aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças, proposta teve 48 votos favoráveis e um contrário. (Foto: Joel Vargas/ALRS/Divulgação)

Foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, com 48 votos favoráveis e um contrário, a Lei Orçamentária Anual para 2021. A proposta encaminhada pelo governo do Rio Grande do Sul, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, foi protocolada em 15 de setembro, estimando a arrecadação total em R$ 42,865 bilhões e as despesas em R$ 50,958 bilhões, resultando em déficit projetado de R$ 8,093 bilhões.

Antes da aprovação pelos parlamentares, a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Mateus Wesp, e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças, no dia 19 de novembro. Das 347 emendas apresentadas, 293 foram acolhidas, 45 tiveram parecer contrário e nove foram prejudicadas.

A lei orçamentária compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, a partir de uma série de reuniões técnicas com as secretarias e demais Poderes e órgãos autônomos, o orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual e em conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Déficit

Segundo o Executivo, por conta de problemas estruturais antigos e o fim na virada do ano das alíquotas majoradas de ICMS, o que isoladamente representa perda de R$ 2,85 bilhões em receita bruta, o Orçamento 2021 prevê déficit de R$ 8,1 bilhões. O quadro se agrava com as perdas de até R$ 3 bilhões decorrentes do novo Fundeb e R$ 2,4 bilhões caso o Estado precisar ampliar o aporte para quitar os precatórios até 2024. Com esses riscos fiscais, o déficit pode alcançar R$ 13 bilhões no próximo ano.

Reformas

O Piratini afirma que o cenário seria mais grave se não fossem as reformas estruturais já aprovadas desde o ano passado, que trouxeram mudanças nas carreiras de servidores e em questões previdenciárias. As despesas com salários e os encargos sobre a folha estão projetadas em R$ 31,832 bilhões. O total é quase R$ 700 milhões inferior ao que estava, inicialmente, projetado na LDO, quando o gasto com pessoal previa total de R$ 32,529 bilhões ao longo do próximo exercício.

A área da segurança pública, incluindo o sistema penitenciário, terá despesas somadas de R$ 11,450 bilhões. Para a educação, estão destinados R$ 9,135 bilhões. Com a entrada em vigor do novo modelo do Fundeb, as perdas estimadas pelo Estado no financiamento do ensino fundamental devem alcançar R$ 1,89 bilhão no próximo ano. Para atender a destinação mínima nos serviços de saúde pública, o Orçamento 2021 estipula despesas de R$ 4,450 bilhões.

O resultado primário (quando são desconsideradas algumas despesas, como os serviços da dívida, estimados em R$ 4,5 bilhões) tem déficit previsto em R$ 3,842 bilhões, quase três vezes o que está projetado para este ano. As operações intraorçamentárias estão fixadas em R$ 15,958 bilhões, recuo de 2% na comparação ao orçamento de 2020.

Pelo segundo ano consecutivo a proposta orçamentária destina R$ 55 milhões para emendas individuais de deputados. Cada parlamentar pode indicar a destinação de R$ 1 milhão. Neste ano, o valor foi destinado prioritariamente para as ações de combate ao avanço da Covid-19.

Federação prevê derrubada de “tarifaço”

Segundo a Federasul (Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul), o encaminhamento do governo, chamado de “tarifaço” deve ser derrubado pelos parlamentares. A entidade diz que, assim como o projeto anterior, o rol apresentado pelo governo estaria, na visão de alguns deputados, “mais palatável”, mas afirma que as consequências no bolso do cidadão gaúcho serão “catastróficas”.

“Desta vez, o Poder Executivo propõe a majoração do ICMS por mais quatro anos, além de cobrar IPVA sobre carros de até 30 anos de fabricação e cobrança de ITCD sobre planos de previdência, entre outras atrocidades”, diz a instituição.

Segundo a Federasul, o envio aconteceu em meio ao aumento dos casos de Covid-19 e o primeiro turno das eleições. “O PL (projeto de lei) 246/2020) tenta ressuscitar a tão criticada ‘reforma tributária gaúcha’, oficialmente nominado como PL 184/2020”, diz a nota da entidade.

A fim de promover um debate com os parlamentares, a presidente da Federasul, Simone Leite, convidou parlamentares para a live “Tá na Mesa”, realizada periodicamente pela entidade. O evento contou com as presenças dos deputados estaduais Fabio Ostermann, do Novo; Luiz Fernando Mainardi, do Partido dos Trabalhadores; Sérgio Turra, do Progressistas e Tiago Simon, do MDB.

Simone reiterou que a Federasul não irá concordar ou apoiar qualquer tipo de oneração ou majoração de impostos. “O governo deveria ter dado à mão para a classe produtiva e não impor um fardo pesado nas costas de todos”, disse. A dirigente conclamou a sociedade gaúcha a reagir neste momento tão difícil. “Aumento de imposto não é nova façanha, é velha prática política”.

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