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Brasil Liberadas no País as pistolas que eram de uso restrito. O Exército publicou no Diário Oficial uma lista de armas permitidas e proibidas

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Bolsonaro segura um fuzil durante a viagem que fez a Israel em abril. (Foto: Divulgação)

O Exército Brasileiro vetou a compra de fuzis por cidadãos comuns, mas liberou o acesso a pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9mm e a .45. As regras constam de uma portaria publicada na quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. O texto regulamenta um dos decretos sobre armas do presidente Jair Bolsonaro, que foi publicado em junho.

A portaria define quais armas são classificadas de uso permitido, que podem ser adquirido por qualquer pessoa que cumpra os requisitos legais para ter uma arma; e as de uso restrito, que só podem ser usados por categorias específicas.

Os fuzis de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm, foram classificados como restritos – ou seja, não podem ser adquiridos pelo cidadão comum.

Para comprar uma arma, o cidadão precisa obter a autorização para a posse, que o permite ter o equipamento em casa. Para transportá-lo fora de casa é preciso ter uma outra autorização, a de porte.

O Instituto Sou da Paz disse que o decreto beneficia criminosos presos com armas mais potentes, que eram de uso restrito e, por isso, previam penas mais rigorosas, além de aumentar a letalidade da violência armada.

“De um lado, nós temos o aumento da potência permitida para uso comum, ou seja, as pessoas vão poder comprar armas com uma potência maior e acabar equiparando o poder que as polícias têm hoje no uso exclusivo de alguns calibres, com uma arma que vai estar de fácil acesso a toda a população”, disse Ivan Marques, diretor do Sou da Paz.

Já o coordenador do Movimento Viva Rio, Ubiratan Ângelo, afirmou que armar a população não é solução para problemas da segurança pública. Ele disse que a proposta do relator pode abrir uma nova discussão sobre o tema.

O Exército declarou que a portaria foi publicada para adequar as normas de fiscalização de produtos controlados e que as reflexões sobre o conteúdo do decreto extrapolam as atribuições da Força.

Decreto ampliou potência

Em maio, Bolsonaro publicou um decreto que ampliou a potência das armas que poderiam ser classificadas como de uso permitido. O texto estabeleceu que estariam nessa categoria armas e munições com energia cinética de até 1.620 joules – número quatro vezes superior ao que era permitido até então.

O decreto, de número 9.785, alterava uma série de outras normas sobre posse e porte de armas, e acabou revogado pelo próprio presidente, mas a ampliação da potência foi mantida, por meio do decreto 9.847, que está vigente.

Os decretos, entretanto, estabeleceram que caberia ao Exército definir quais armas e munições se enquadram nos novos limites estabelecidos pelo presidente. A tarefa foi atribuída à a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

Os militares, então, fizeram diversos testes reais e em simulador para verificar a energia cinética emitida no cano da arma e, com isso, definiram as listas de armas permitidas e restritas publicada nesta quinta-feira (veja abaixo).

Os calibres que não estiverem listados vão ser avaliados para serem incluídos em novas versões das listas. O G1 questionou a posição do Exército sobre o fato do fuzil T4 ter ficado fora dos permitidos, e aguarda retorno.

Em nota, a Taurus afirmou que, com a portaria do Exército, “terá a oportunidade de oferecer ao mercado brasileiro quase toda a sua linha de produtos, com diferentes tipos de calibres em vários modelos de armas, que já oferecemos aos clientes de todo o mundo, e que até então só oferecíamos uma pequena parcela deste portfólio. Isso certamente vai incrementar as vendas da companhia e nos aproximar muito dos nossos clientes, fortalecendo a marca”.

Armas de porte e portáteis

A lista de armas de uso permitido publicada nesta quinta-feira inclui dois tipos de arma: as como “de porte”, como as pistolas e revólveres; e as “portáteis”, como carabinas e espingardas.

Há, entretanto, uma divergência em dois decretos de Bolsonaro sobre a possibilidade de o cidadão adquirir as armas portáteis.

O decreto nº 9.845, que está em vigor, diz que “não será concedida autorização para armas de fogo portáteis”. Ou seja, carabinas e espingardas não poderiam ser vendidas ao cidadão comum.

Mas, o decreto nº 9.847, que também está em vigor e que foi publicado no mesmo dia, não faz essa restrição, e autoriza a venda de armas portáteis por estabelecimentos comerciais.

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