Por Redação O Sul | 20 de julho de 2025
Deputado está nos EUA desde março e se não justificar faltas deverá perder o mandato na Câmara
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosA licença que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu à Câmara termina neste domingo (20) e o parlamentar passará a ter faltas contabilizadas caso não justifique suas ausências. Eduardo tirou 120 dias de licença e teve outros dois dias de ausência justificados como “tratamento de saúde”.
O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em março, ele anunciou que pediria licença do mandato. O anúncio veio uma semana antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) tornar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu pela participação em uma suposta tentativa de golpe de estado em 2022. Eduardo não é alvo do processo, mas ao anunciar a licença, fez crítica ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Perda do mandato
A Constituição estabelece como uma das hipóteses de perda do mandato ausências não justificadas a um terço das sessões ordinárias da Casa. Por isso, o parlamentar tem cogitado articular mudanças para manter a cadeira na Câmara.
Uma delas é promover alterações regimentais que permitam sua permanência nos Estados Unidos. Outra hipótese é permitir uma renovação de licença parlamentar por ano por mais 120 dias.
Inquérito
A mudança temporária para os EUA já rendeu ao deputado uma investigação. A PGR (Procuradoria-Geral da República) apura se o parlamentar teria praticado três crimes: coação no curso do processo; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com os procuradores, o deputado teria atuado nos EUA contra autoridades brasileiras. As ações, segundo o órgão, também teriam como objetivo interferir nos processos que envolvem Jair Bolsonaro.
“Tarifaço”
A licença de Eduardo ganhou ainda mais repercussão após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump. A medida levou o governo a acusar o parlamentar de ser, junto com seu pai, o responsável pelas taxas contra o Brasil.
Na sexta-feira, ao justificar a necessidade de impor medidas cautelares a Jair Bolsonaro, Moraes disse ter havido uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira.
Após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras, Bolsonaro relacionou a retirada das sanções à possibilidade de ser anistiado no Brasil.
Licença do mandato
Em março, Eduardo anunciou que iria se licenciar do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde está desde o final de fevereiro. Ao anunciar a decisão, ele fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo inquérito que investiga o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe de Estado.
O parlamentar fez o anúncio numa rede social, uma semana antes do julgamento no STF que tornou o pai dele réu.
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Tchau querido…
A ausência e simples. Perseguição politica e exílio.
“A Justiça não humilha ninguém – ela pune quem merece ser punido e protege o país de traidores da Pátria”.
A licença do cargo de Deputado Federal de Eduardo Bolsonaro, termina no Domingo 20 de Julho de 2025. Caso não assuma o seu cargo de Deputado Federal de imediato, o Congresso Nacional é obrigado a cassar o seu mandato de deputado. Portanto na segunda feira 21 de Julho de 2025, o presidente do Congreesso Nacional deverá colocar em pauta a votação para a cassação de EDUARDO BOLSONARO.