Por Redação O Sul | 10 de outubro de 2025
A notícia de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para a próxima quinta-feira (16) uma sessão para votar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental animou a oposição. Os defensores da proposta original, aprovada pelo Congresso em julho, afirmam que ela vai agilizar a fiscalização sem prejudicar o meio ambiente. Já entidades ambientalistas apontam que as novas regras têm o potencial de “agravar a degradação”.
Atualmente, a discussão sobre o licenciamento ambiental tramita em diferentes frentes no Legislativo. Há um caminho que pretende regulamentar, a partir de mais de 800 emendas, a Medida Provisória (MP) de Lula que instaurou o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE), defendido por Alcolumbre, que trariam ao texto pontos vetados pelo presidente. O outro, visto como mais eficiente pela oposição, é justamente a partir da derrubada dos vetos, uma vez que encerraria imediatamente a tramitação.
Lideranças das três bancadas mais extensas do Senado — PL, PSD e MDB — já indicam que o Congresso vai derrubar vetos caros aos ambientalistas e tornar lei a simplificação da licença por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens, por exemplo. O pedido à Alcolumbre para pautar o voto dos vetos antes da discussão sobre as emendas à MP partiu da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) manifestou reiteradas vezes apoio a derrubada dos vetos de Lula. O grupo vai se reunir na próxima terça-feira para acertar detalhes de qual será o posicionamento na sessão de quinta-feira.
Ao jornal O Globo, o presidente da Frente Ambientalista na Câmara, Nilto Tatto (PT), afirmou que o coletivo “vai dialogar e trabalhar para manter os vetos” e que o diálogo seja realizado na comissão que analisa a MP.
“Também vamos trabalhar com a sociedade civil para mobilizar a sociedade”, aponta Tatto.
Já Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, cobra um posicionamento do governo Lula para impedir que a pauta chegue a ser pautada
“A avaliação dos parlamentares contrários ao veto é a de que o caminho a partir da derrubada dos vetos é o mais poderoso para retomar os pontos ao texto. O governo precisa lutar politicamente para manter os vetos. Se não, o veto é um teatro. Sabemos que a oposição tem votos suficientes para derrubar os vetos. Uma judicialização seria imediata por inconstitucionalidade.”
O entendimento de que o caso seria levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) é compartilhado por Oscar Graça Couto, advogado e professor da PUC-Rio de Direito Ambiental. “Estas possíveis derrubadas de vetos, sobre tudo do autolicenciamento, já foram alvo do STF e vão parar na corte novamente.” As informações são do jornal O Globo.
