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Acontece Liminar garante inscrição da chapa de Jorge Fleck nas eleições da Federação Gaúcha de Automobilismo

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Jorge Fleck. (Foto: Divulgação)

Uma liminar concedida no dia 29 de dezembro garante a inscrição da Chapa Renovação, liderada por Jorge Fleck, nas eleições para a diretoria da Federação Gaúcha de Automobilismo (FGA), na gestão de quatro anos que se inicia em 2022. A decisão liminar foi proferida a partir do entendimento de que não existe clareza no prazo estipulado para o registro das chapas de acordo com os editais que tratam do processo eleitoral na instituição e foram divulgados nos dias 2, 3 e 6 de dezembro, entre outras questões. Da decisão, cabe recurso. As eleições serão realizadas em assembleia marcada para 25 de janeiro de 2022 e definirão os novos presidente, dois vice-presidentes  e cinco membros do Conselho Fiscal da entidade.

De acordo com os editais divulgados pela FGA, haveria um prazo de até 15 dias uteis antes da realização da assembleia para o registro das chapas. Portanto, a data para registro encerrará no dia 4 de janeiro de 2022. Porém como a Federação decretou recesso de final de ano de 21 de dezembro, a partir das 17h30, a 10 de janeiro, às 10 horas, e as chapas deveriam ser registradas presencialmente na FGA, a Chapa Renovação registrou a sua candidatura no dia 21 de dezembro, uma vez que a entidade, mesmo notificada por Jorge Fleck, disse que não iria manter o expediente da entidade até o término do prazo em 4 de janeiro, reduzindo substancialmente o período para o registro das chapas de oposição.

No entanto, o registro da Chapa Renovação não foi homologado pela Comissão Eleitoral da FGA, nomeada pelo atual presidente e candidato à reeleição, uma vez que alegaram que o prazo de 15 dias úteis encerrou em 16 de dezembro de 2022, reduzindo ainda mais o referido prazo. Segundo a chapa Renovação, nenhum documento emitido pela FGA constou a data exata em que a entidade entendia como o prazo final para os registros das chapas, como também, não constou em qualquer documento da entidade a informação de que o prazo do recesso não seria considerado como dia útil, para fins de contagem do prazo. Estas, entre outras irregularidades, foram todas alegadas no processo judicial em que foi concedida a liminar.

Além dos problemas já citados, a entidade modificou a composição da sua comissão eleitoral após notificada por Jorge Fleck, o qual comprovou que a sua constituição não foi realizada na forma determinada pelo art. 22, VI, da Lei 9615/98, ou seja, de apartada da diretoria, além de ser nomeada pelo Presidente, atual candidato a reeleição para o quarto mandato consecutivo. A atual composição da comissão também foi objeto de contestação por parte da Chapa Renovação na ação que foi proposta, uma vez que um dos seus membros gravou um vídeo declarando apoio ao atual mandatário da entidade.

As eleições à Federação Gaúcha de Automobilismo contam, neste momento, com três chapas inscritas: a do atual presidente, Carlos de Deus, a Renovação, liderada por Jorge Fleck, e a do vice-presidente da Federação, Arlindo Signor. A Chapa Renovação é a única composta integralmente por membros que não participam da atual administração da entidade.

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