Por Redação O Sul | 27 de novembro de 2025
Em meio a questionamentos sobre a atuação de advogados parentes de magistrados no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar “ética, lobby e conflito de interesses” nesse ramo. A pauta foi definida nesta semana pelo Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, composto por ministros e acadêmicos.
De acordo com informações da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a atividade de advogados no mesmo tribunal onde têm parentes na magistratura é uma das principais preocupações do grupo, por abrir brecha para irregularidades ao priorizar relações familiares em julgamentos.
O colegiado, ligado diretamente à presidência do CNJ, teve a primeira reunião na última segunda-feira (24). Foram definidos quatro temas principais para serem debatidos nos próximos meses:
– Ética, lobby e conflito de interesses;
– Remuneração na magistratura;
– Transparência de dados;
– Sistemas de integridade, aplicação de tecnologia e governança.
Primeira reunião
Entre os participantes da primeira reunião do colegiado estavam:
– Edson Fachin, presidente do STF;
– Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
– Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
– Conselheiros do CNJ;
– Maria Paula Dallari Bucci, professora da Universidade de São Paulo (USP);
– Oscar Vilhena, professor da Fundação Getúlio Vargas.
Observatório Nacional
A criação do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário foi prometida por Fachin ao tomar posse na presidência do Supremo, há dois meses. No discurso, o ministro citou “transparência” dez vezes. O magistrado disse que o colegiado atuaria para “fortalecer a integridade, governança e transparência no sistema judiciário brasileiro”.
Decisão
Em 2023, o Supremo liberou juízes para julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. Ficaram vencidos Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
A decisão beneficia os próprios ministros do STF. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas. Já os ministros Luiz Fux e Edson Fachin, por exemplo, são pais de advogados.
Salários do Judiciário
O colegiado vai discutir também a remuneração de magistrados. Como mostrou o Estadão, há diversos casos de juízes e desembargadores que recebem salários superiores a R$ 1 milhão por mês, turbinados por penduricalhos. O teto salarial previsto na Constituição é de R$ 46,3 mil.
No ano passado, juízes do Paraná tentaram esconder os valores dos penduricalhos que recebiam, além de saber a identidade dos cidadãos que consultavam seus salários. Com soldos de mais de R$ 200 mil, os magistrados alegaram que a exposição da remuneração gerava “máculas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
