Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 487 decretos entre 1º de janeiro e 1º de dezembro de 2024 – o mesmo número de seu antecessor, Jair Bolsonaro. Um quinto desses decretos, o equivalente a 101 atos, focou em definir a estrutura regimental e o quadro de cargos de confiança em órgãos e ministérios do governo. Parte deles também definiu o uso dos prédios públicos e as atribuições dos ministros da nova gestão. Ou seja, Lula se valeu da sua prerrogativa principalmente para gerir a burocracia do Estado.
Os decretos são instrumentos de uso exclusivo do chefe do Executivo, e servem para regulamentar leis, emitir normas para a administração pública e criar políticas setoriais sem a necessidade de negociações com o Congresso, sobretudo numa conjuntura em que não há maioria consolidada. A Casa Civil da Presidência da República foi procurada, mas não se manifestou até a publicação deste texto.
Um exemplo das mudanças internas promovidas por Lula foi definir as competências da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) após a sua transferência — via medida provisória — do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil. O Congresso agiu para devolver o controle da área aos militares, mas Lula vetou as mudanças e manteve a Abin sob a tutela do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O professor de políticas públicas na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Fábio Andrade avalia que os decretos destinados à organização dos ministérios e à definição de cargos cumprem a função de tentar viabilizar o sucesso das iniciativas do governo.
“Os resultados das políticas públicas estão intimamente ligados à máquina que se vai operar”, diz.
Ele pondera, porém, que “uma leitura mais rápida e menos dialogada com a sociedade pode passar uma impressão ruim de que está se retomando a máquina (pública) única e exclusivamente para a distribuição de cargos”.
“O governo deveria ter uma comunicação com a sociedade para justificar o que está acontecendo”, avalia o professor.
Se, por um lado, o primeiro ano do atual governo serviu para “arrumar a casa”, algumas políticas anunciadas como vitrine da nova gestão de Lula ficaram estagnadas. O presidente editou apenas oito decretos de homologação de terras indígenas. Auxiliares do Ministério dos Povos Indígenas e do Palácio do Planalto atribuem a retomada lenta das demarcações ao processo burocrático desses casos dentro da estrutura governamental, ainda que a promessa de Lula seja zerar as demarcações pendentes ainda neste mandato.
Em áreas que exigem menos estudos e pareceres técnicos, os resultados, porém, também não foram expressivos. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por exemplo, teve sete decretos especificando as áreas econômicas para serem priorizadas em parcerias do governo com a iniciativa privada.
Os programas e as reformas são geralmente usados como vitrines para mostrar resultados e expor “marcas” aos eleitores. Na área de políticas públicas, na qual o presidente não depende de apoio parlamentar, Lula combinou a criação de algumas iniciativas com a retomada de outras já popularizadas em governos anteriores do PT.
Foram criados via decreto 15 novos programas federais, como as ações afirmativas na administração pública, o combate à violência contra a mulher e a iniciativa pró-catadores para a reciclagem popular. Esse rol abarca também o “carro-chefe” desta gestão Lula: o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, 25 atos foram editados para regulamentar e alterar programas já existentes, como a Farmácia Popular.
Em comparação com o início da gestão Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro criou seis novos programas no primeiro ano de governo e fez alterações em outros três já em curso. A principal iniciativa do antecessor de Lula no início de mandato foi criar o programa de escolas cívico-militares — medida que acabou revogada via decreto pelo petista em 2023. Lula, por sinal, destinou sete decretos à revogação de atos do governo Bolsonaro, como o programa “Abrace o Marajó”, de autoria da ex-ministra dos Direitos Humanos Damares Alves. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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