Por Redação O Sul | 1 de janeiro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de medidas provisórias (MP) e decretos reorganizando a estrutura de governo e revogando medidas tomadas pelo governo Bolsonaro. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, logo após tomar posse na Presidência da República.
Entre as medidas colocadas em prática estão a nova organização da Presidência da República e dos ministérios; a ampliação do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (que agora volta a se chamar Bolsa Família) para as famílias mais pobres; e prorrogação da desoneração sobre os combustíveis; o restabelecimento do Fundo Amazônia e o combate ao desmatamento; e garantia de inclusão à educação.
Lula revogou o decreto emitido por Jair Bolsonaro (PL) que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental.
A suspensão dos sigilos sobre informações e documentos da administração pública — inclusive na gestão Bolsonaro — começou a ser tratada por Lula: o petista assinou despacho que determina à Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar, em 30 dias, as decisões que impuseram os sigilos de 100 anos.
Armas
Lula também assinou decreto que reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Também suspendeu as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação. “Em nome da segurança da população brasileira”, disse o governo. Com o novo decreto, será necessária a comprovação da necessidade para conseguir a autorização de porte de arma — atualmente, bastava uma simples declaração.
O documento determina também o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019. Além disso, fica proibido o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo para menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Estatais
Outros três despachos também foram assinados. Um deles determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização de estatais empresas como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Correios e Petrobras.
A determinação de que a Secretaria-Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país,também foi assinada. De acordo com o governo Lula, essa é uma homenagem ao ativista Diogo Santana.
Por fim, Lula assinou despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Medidas
Confira a lista das medidas assinadas pelo presidente Lula:
– Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
– Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
– Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
– Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
– Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
– Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
– Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
– Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
– Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
– Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
– Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
– Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
