Por Redação O Sul | 18 de março de 2021
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta-feira (18), uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), que havia enviado na terça-feira (16) dois processos contra Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal, mas manteve o bloqueio de bens do petista.
O envio dos processos para o Distrito Federal obedeceu a uma determinação do ministro Edson Fachin, do STF, que anulou as condenações de Lula no âmbito da Operação Lava-Jato e restabeleceu seus direitos políticos. Ao manter o bloqueio de bens, Bonat argumentou que a decisão de Fachin anulou as decisões relacionadas apenas nas ações penais, mas não em processos cautelares, como os que decretaram a constrição patrimonial.
Na petição encaminhada ao STF, os advogados de Lula destacam alguns trechos da decisão de Bonat. Afirma Bonat:
– “Os acordos firmados pela empreiteira com as autoridades de tais países são autônomos entre si, não dependentes, e não foram celebrados a pedido de um ou de outro país”.
– “Quanto aos pedidos de cooperação jurídica internacional FTLJ 40/2015, FTLJ 86/2016, FTLJ 118/2016 e 145/2017, deverá o MPF distribuí-los em procedimento sigiloso perante este Juízo, a fim de que se possa analisar o seu objeto e se estão vinculados a outros casos em trâmite perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. Prazo de 5 dias.”
Segundo dizem os advogados de Lula na petição, Bonat reconhece, assim, tanto “a realização de cooperação informal, fora dos canais oficiais previstos” quanto “a existência de procedimentos de gaveta em posse de procuradores da extinta Lava Jato de Curitiba”.
Em seguida, os advogados questionam se “somente agora a 13ª Vara Federal de Curitiba tomou conhecimento da existência de tais documentos e lembram que a ocultação de provas é motivo suficiente para se anular uma acusação. Por fim, a defesa de Lula pede que o STF, por meio do ministro Ricardo Lewandowski, determine o acesso a esses e outros documentos que podem ajudar na comprovação da inocência de Lula”.
“Com a comprovação de que tais documentos existem e que foram escondidos pela Lava Jato, fica mais claro o que a defesa de Lula há muito tempo diz: que os procuradores de Curitiba se articularam com autoridades estrangeiras, fora dos canais legais, para atacar o presidente Lula, e que nunca houve chances de o presidente ter um julgamento imparcial”, diz a defesa. A petição é assinada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.
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