Terça-feira, 07 de Julho de 2020

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Brasil “Lula precisa saber perder”, dizem juízes. O petista tem dito que “não vê razão” para cumprir a decisão judicial que confirmou sua condenação e aumentou sua pena para 12 anos e um mês no caso do triplex no Guarujá

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Segundo a nota publicada no site de Lula, "a viagem será postergada para ajustar o roteiro ao calendário estudantil". (Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas)

Associações de juízes e procuradores manifestaram-se ontem contrárias às reações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de ter sido condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Algre. O petista tem dito que “não vê razão” para cumprir a decisão judicial, o que preocupa as autoridades do Judiciário. “As pessoas que perdem têm de saber perder”, afirmou o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira.

O colegiado confirmou a sentença do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que declarou Lula culpado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

“A lei deve ser respeitada e quem zela pelo cumprimento da lei é o Judiciário. Ficamos extremamente preocupados quando alguém diz que não vai cumprir determinada decisão judicial. O ex-presidente Lula ainda vai ter a oportunidade de apresentar muitos recursos, então esse tipo de argumento não é bem-vindo nem pela magistratura, nem pelo Ministério Público”, disse o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso.

A AMB e a Ajufe se reuniram ontem, junto a outras entidades, para divulgar a jornalistas uma mobilização prevista para hoje, data da abertura do ano judiciário. Uma carta aberta com 18 mil assinaturas deve ser entregue hoje à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, contra projetos de lei que consideram medidas de enfraquecimento do Judiciário – como o que trata de abuso de autoridade, por exemplo.

Oliveira, da AMB, disse considerar natural que decisões judiciais desagradem a quem perdeu. “O que não é normal é o ataque ao Judiciário e agressões pessoais a julgadores. Se ganha, o Judiciário é bom; caso contrário, a Justiça não presta”, destacou.

Já o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho, negou haver “perseguição” a Lula. “O Brasil tem um Judiciário técnico e isento”, defendeu.

As associações também defenderam a manutenção do entendimento do STF de permitir prisões após condenação em segundo grau. Para Robalinho, “não há razão jurídica” para mudar a jurisprudência, o que seria um “retrocesso”. Oliveira endossou a opinião do colega e afirmou que a execução antecipada de pena “deve valer para todo mundo, caso contrário não é um sistema”.

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