Sexta-feira, 03 de Abril de 2020

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Brasil O Tribunal da Lava-Jato rejeitou a suspeição de desembargadores que julgaram Lula

Gebran Neto é relator dos processos da Lava-Jato na Oitava Turma do TRF-4. (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4)

Foram rejeitados na tarde desta quinta-feira (18) pedidos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para afastar dois desembargadores do julgamento do sítio de Atibaia (SP) – em que o ex-presidente foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão.

Os advogados pediam que os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que julgarão o recurso de Lula contra a condenação, fossem afastados sob a alegação de ausência de imparcialidade. Mas o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, por unanimidade, negou o pedido e manteve os nomes no caso.

Gebran Neto é relator dos processos da Lava-Jato na Oitava Turma do TRF-4, colegiado que vai julgar o recurso de Lula. Thompson Flores era presidente do tribunal e agora integra a mesma turma de Gebran.

No julgamento pela Oitava Turma, a confirmação ou não da condenação de Lula será decidida pelos dois desembargadores e pelo presidente da Turma, Leandro Paulsen — o único que não teve a parcialidade contestada até o momento.

A defesa de Lula também pediu o afastamento do procurador regional Mauricio Gotardo Gerum, que atua pelo MPF (Ministério Público Federal) nos processos. Mas a ação contra Gerum não estava na pauta de julgamentos desta tarde.

Prudência

A defesa do ex-presidente questionou a imparcialidade de Thompson Flores em razão do episódio do “solta e prende” envolvendo Lula.

Em 8 de julho de 2018, o desembargador, então presidente do TRF-4, interveio em uma batalha de decisões entre magistrados do tribunal, em um plantão de domingo, a respeito de um habeas corpus de deputados petistas que pediam a liberdade de Lula em razão de, na época, ele ter a condição de pré-candidato à Presidência da República.

No começo da noite daquele domingo, Thompson Flores determinou que Lula deveria permanecer preso.

No recurso em que aponta a suspeição do desembargador para julgar o processo do sítio, a defesa cita uma entrevista de Rogério Galloro, então diretor-geral da PF (Polícia Federal), ao jornal O Estado de S. Paulo, em que dá sua versão para o episódio. “Depois foi o [presidente do TRF-4] Thompson [Flores] quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema”, afirmou.

Em manifestação apresentada ao TRF-4, Thompson Flores negou que tenha dado a ordem por telefone. Ele disse que “informou à autoridade competente que despacharia nos minutos subsequentes, sem, em momento algum, dar alguma ordem por telefone”.

A relatora dos pedidos de suspeição, a desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, afirmou no julgamento de hoje que Flores agiu com “prudência”, dentro das atribuições do seu cargo à época, de presidente do TRF-4, para dar um desfecho ao impasse sobre a soltura de Lula.

“[Flores] agiu com oportuna prudência, de modo a garantir que o impasse fosse solvido em seu devido tempo antes da tomada de providências precipitadas. Valendo-se de suas atribuições funcionais, atuou imbuído de bom senso e boa-fé, com o fito de preservar a soberania do veredicto do juiz natural da causa, a 8ª Turma deste TRF-4”, disse a desembargadora em seu voto.

Caso Gebran

Já a ação contra Gebran Neto foi rejeitada por ter sido considerado que ela foi apresentada fora do prazo legal.

No pedido de suspeição, a defesa contestou a amizade entre o desembargador e o procurador Gotardo Gerum, que também atua na 8ª Turma do TRF-4 como representante da acusação.

A defesa de Lula contestou ainda a suposta relação de amizade entre Gebran e o ministro da Justiça, Sérgio Moro. O ex-juiz federal comandou o processo do sítio até outubro do ano passado.

Em relação ao procurador regional Mauricio Gotardo Gerum, a defesa contesta a ligação familiar dele com o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Lava-Jato na primeira instância, e seu irmão, o advogado Rodrigo Castor de Mattos.

Em manifestação à Justiça, Gerum afirmou que não possui um grau de parentesco com os irmãos Castro de Mattos que tenha efeito sobre o processo.

Segundo o Código de Processo Civil, a participação de Gerum no julgamento poderia ser questionada se eles fossem parentes até o terceiro grau. O procurador regional confirmou que há uma relação familiar entre eles, mas não especificou o grau de parentesco.

 

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