Por Redação O Sul | 29 de julho de 2025
Alteração era um "jabuti" de projeto de lei que aumenta penas de quem furta cabos de energia e telefonia
Foto: Reprodução/Youtube/CanalGovO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho de um projeto de lei que previa a redução da pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores no Brasil.
A decisão foi formalizada por meio de um despacho publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (29). Na decisão, Lula afirma que a medida “contraria o interesse público” e enfraquece o combate a atividades ilícitas.
O veto parcial recaiu sobre o artigo 2º do projeto de lei nº 4.872/2024, que trata do aumento das penas para furtos de cabos de energia e telefonia. O artigo em questão alterava a Lei nº 9.613/1998 (lei da lavagem de dinheiro).
Hoje, as penas previstas para quem “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal” vão de 3 a 10 anos de prisão.
A proposta aprovada no Congresso diminuía o limite mínimo da pena de reclusão de três para dois anos, aumentando o teto para 12 anos, além de multa. Para o governo, a mudança teria um efeito prático de afrouxamento da legislação vigente.
“A proposição legislativa contraria o interesse público ao reduzir o limite mínimo da pena estabelecida para crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, uma vez que tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”, diz o governo. O veto foi recomendado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Roubo de cabos
O presidente sancionou o aumentou da pena para roubo e furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.
Com a sanção, a pena prevista para furto comum será de 2 a 8 anos de prisão, além de multa — antes era de 1 a 4 anos. Em caso de roubo e com o agravante acrescentado pela lei, a pena será de 4 a 10 anos de prisão e multa, com a possibilidade de ser aumentada de um terço até a metade.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Condenado Sem Prova.
Ciuminho? Quaquaquaqua
kkkkkk chega a ser patético. Parece um bom moço. Era para estar preso por corrupção de todos os tipos e fica falando merdas pela boca, o que não é novidade.
ESTADISTA LULA.. EEESSE É É É O CARA
Lula IV já é uma certeza, o resto são os perdedores esperneando
Chama o Trumpi kkkkkkkk
Um criminoso triplamente condenado por CORRUPÇÃO sendo favorável à penas mais fortes aos cumpanheros lavadores de dinheiro ????????
Conta outra piada…
BIDIO PARA COM ESTAS CACHAÇAS.KKKKKK