Por Redação O Sul | 22 de julho de 2019
A juíza Ana Karina Arruda Anzanello, da 2ª Vara Criminal da comarca de Chapecó, em Santa Catarina, condenou uma mulher de 35 anos por torturar a filha de 3 anos. A sentença impôs à mãe uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
O processo relata que o Conselho Tutelar chegou até a criança em novembro do ano passado, após denúncias de vizinhos. A menina estava sozinha em casa.
Segundo a sentença, a criança tinha “sinais de tapas, beliscões e demais machucados nos braços, rosto e olhos”. O processo aponta que a menina havia sido agredida com um “pisão” na garganta.
A Justiça informou que “algumas marcas de violência eram recentes e outras antigas”. Na ocasião, a mulher foi presa em flagrante em uma unidade do Conselho Tutelar, e teve a prisão preventiva decretada.
Em março deste ano, a Justiça concedeu liberdade provisória com medidas cautelares à mãe. O processo tramitou em segredo de Justiça.
Professora agredia alunos
Em outro caso, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC, em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, decidiu manter a condenação de professora de pequeno município integrante da comarca de Anchieta, na região Oeste, pela prática de ato de improbidade administrativa.
Por submeter alunos a agressões físicas e situações de vexame e desrespeito, a professora foi sentenciada a multa civil de duas vezes sua maior remuneração, em 2013, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por três anos. Ela também foi condenada na esfera criminal por submissão a constrangimento e preconceito de raça.
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público apurou que a professora de alunos do 6º, 7º e 8º anos de escola municipal cometeu violência física e psicológica, xingamentos com expressões racistas e homofóbicas, além de insinuar publicamente o baixo nível intelectual de alguns e o uso de entorpecentes por outros estudantes. Em um dos alunos a servidora aplicou três chineladas, e disse as seguintes palavras para outros: “burro”, “negrinho”, “não nega a raça”, “sapatonas”, “gordo” e “freio de cavalo”, entre outras expressões negativas.
Indignada com a sentença da magistrada Marta Regina Jahnel, da comarca de Anchieta, a ré alegou, em síntese, que os fatos não ocorreram da forma como apurado pelo Ministério Público, que os depoimentos são contraditórios e que os alunos estavam em conluio e motivados pelo desejo de vingança da mãe de um deles. Isso porque a professora já havia sofrido uma agressão no braço, e o aluno envolvido cumpriu medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.
“No caso, é patente que a parte ré infringiu o princípio da moralidade, pois não agiu de acordo com os bons costumes e os padrões éticos da sociedade, subverteu normas e expôs os adolescentes, seus alunos, a situações constrangedoras e vexatórias, quando deveria, em verdade, servir de exemplo, ser fonte de sabedoria e tolerância com as diferenças, complemento de uma base familiar para ajudar a construir o caráter dos jovens cidadãos”, disse o relator em seu voto. A decisão foi unânime e o processo correu em segredo de justiça.
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