Por Redação O Sul | 10 de junho de 2015
Maior força do PT, a chapa Partido que Muda o Brasil apresentou, na madrugada de terça-feira (09), documento que propõe a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), tributo que incide sobre a movimentação financeira e que era conhecido como o “imposto do cheque”. O manifesto será submetido nesta sexta-feira (12) aos 800 delegados petistas que participarão do congresso nacional do partido, em Salvador (BA).
“Somos favoráveis à retomada da contribuição sobre movimentação financeira, um imposto limpo, transparente e não cumulativo, como uma nova fonte de financiamento da saúde pública”, afirma o texto, elaborado pelo presidente do PT, Rui Falcão, e integrantes da Executiva Nacional do partido. A chapa Partido que Muda o Brasil representa quase 54% da sigla.
Embora reconheça o ajuste como necessário, o documento traz ataques à política econômica a cargo do governo Dilma Rousseff. “O repertório neoliberal frente à crise, rebatizado de austeridade fiscal, tem entre seus principais ingredientes redução de salários e direitos, corte dos gastos públicos, salvaguarda estatal dos bancos privados, protecionismo comercial e imposição de novas medidas para a integração subordinada das nações emergentes à ordem econômica mundial”.
Alianças
O manifesto reconhece, no entanto, que a legenda cometeu erros que estimularam o fortalecimento da oposição no País. Ao defender a coalizão de partidos de esquerda no Brasil, o texto inclui uma crítica sutil à política de alianças do governo federal. “O sucesso desta estratégia [do PT no poder] foi acompanhado por erros importantes que provocaram efeitos colaterais maléficos para a esquerda e o campo popular. O principal destes equívocos foi não ter estabelecido como tarefas prioritárias, desde o princípio, a reforma do sistema político e a democratização dos meios de comunicação”.
Ainda de acordo com o documento, a “falta de maioria parlamentar progressista e a intenção de reduzir ao máximo conflitos em um cenário no qual os trabalhadores não eram força hegemônica deixaram em suspenso uma campanha nacional por esses temas e a subestimar sua influência sobre todo o processo político”.
Tarifa
A incidência de uma alíquota sobre movimentações financeiras foi aprovada inicialmente em 1993, e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Sua alíquota era de 0,25% e ela durou até dezembro de 1994. Dois anos depois, o governo voltou a discutir o assunto, argumentando que o dinheiro arrecadado seria direcionado à área da saúde.
Criou-se então a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%. A previsão era que o tributo durasse por dois anos, até 1998. Depois da maxidesvalorização cambial de 1999, uma nova emenda constitucional prorrogou por mais três anos a CPMF (até 2002), com alíquota global de 0,38% no primeiro ano e 0,3% nos dois anos seguintes. De acordo com o texto constitucional, este aumento de arrecadação (dos 0,2% para 0,38% ou 0,3%) deveria ser destinado ao custeio da Previdência Social.
Em 2002, outra emenda prorrogou a CPMF, com a mesma alíquota, até 31 de dezembro de 2004. Pela primeira vez, explicitou-se a divisão completa dos recursos: 0,2% para a saúde; 0,1% para o custeio de Previdência Social; e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado por outra emenda também em 2002.
Esta prorrogação previa ainda que, no ano de 2004, a alíquota seria reduzida para 0,08%. Essa diminuição foi posteriormente revogada pela Emenda Constitucional 42, de dezembro de 2003, que estendeu a contribuição até dezembro de 2007 e manteve os mesmos 0,38% para todo o período.
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