Por Redação O Sul | 2 de junho de 2015
A proposta de redução da maioridade penal promete ser nova fonte de atrito entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O governo firmou posição contrária à matéria, que reduz de 18 para 16 anos a idade em que o menor é responsabilizado pela prática de um ato ilícito. Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende colocar o texto em votação ainda neste mês.
Por ser uma alteração constitucional, o texto precisa passar por dois turnos na Câmara e no Senado. Cunha argumenta que a proposta de redução da maioridade penal é um assunto da sociedade, e não de governo, e afirmou não ter dúvida de que esse tema está pronto para ir a plenário.
Posição contrária
Do lado do Planalto, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou que pautar a discussão da redução da maioridade penal é um “direito” do presidente da Câmara, mas ressaltou que o governo é contra. “A presidente não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil. O governo quer, sim, combater a impunidade”, completou.
Segundo o ministro, a presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um grupo interministerial, coordenado pela Casa Civil, e com a participação do Ministério da Justiça, para apresentar sugestões que agravem a pena dos adultos que cooptam menores para o crime. A ideia é promover mudanças na legislação para penalizar os adultos que aliciam os menores para a
prática criminosa e, simultaneamente, aprimorar as políticas de inclusão social e educação complementar, entre outras, para diminuir a criminalidade entre os adolescentes. (AE)
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