Por Redação O Sul | 4 de junho de 2020
O montante total das dívidas desses contribuintes é de R$ 25 milhões
Foto: Luciano Lanes/PMPAUma ação pioneira no País realizada pela prefeitura de Porto Alegre possibilitou que 13,2 mil contribuintes aderissem à proposta de renegociação de dívidas do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), somando uma arrecadação de R$ 5,7 milhões até o momento.
A estratégia elaborada foi a de apresentar propostas de parcelamento personalizadas, dilatando prazos em até 36 vezes em função do valor devido. O montante total das dívidas desses contribuintes, que deverão ser quitadas até o final das renegociações, é de R$ 25 milhões.
“O governo tem buscado o aumento das receitas próprias por meio de medidas que possibilitam resgatar o valor devido para fazer frente aos gastos extras decorrentes da pandemia do coronavírus, e que atendam os contribuintes que estão em dificuldades financeiras e terão flexibilizadas as suas dívidas”, explicou a secretária municipal da Fazenda, Liziane Baum.
Para o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, esse é um reforço importante nesse período em que há uma pressão nos gastos para o combate à pandemia. Ele informou que quem não pagou à vista pode procurar a prefeitura para se regularizar. Há casos em que o valor poderá ser parcelado em até 60 vezes. “Mas dependerá do valor das parcelas e do valor total”, alertou Biassusi. O valor mínimo é de R$ 30 para pessoas físicas, e as faturas vencem sempre no dia 8 de cada mês.
Pelo menos 15% dos recursos arrecadados com o IPTU são destinados para a saúde, e 25% são repassados para a educação. Todos os atendimentos são feitos de forma virtual, por meio dos canais da Fazenda:
Site: portoalegre.rs.gov.br/smf
Portal de Atendimento: https://servicos.procempa.com.br
E-mail: atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: 156, opção 4 ou (51) 3289-0156, opção 4, das 9h às 16h
WhatsApp: (51) 99348-9424 ou por solicitação pelo e-mail pagamentofazenda@portoalegre.rs.gov.br.
