Por Flavio Pereira | 7 de setembro de 2025
Assinatura do Termo de Cooperação entre os Poderes e instituições participantes para o mutirão vai beneficiar mais de 60 mil famílias em 12 municípios gaúchos.
Foto: João Pedro Rodrigues/Secom/Gov/RSEsta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Um grande mutirão entre o Poder Judiciário, o governo do Estado, através da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, o Ministério Público e a Defensoria Pública do RS, o Colégio Notarial do Brasil (Seção RS), o Colégio Registral do Brasil, o Colégio Registral do RS e o Comando Militar do Sul vai beneficiar mais de 60 mil famílias em 12 municípios gaúchos.
Trata-se de uma nova etapa do Projeto Terra – Eu Sou COHAB, oriundo da Justiça gaúcha, desenvolvido inicialmente na região litorânea, e que agora passou a se expandir para todas as regiões do Rio Grande do Sul, para efetivar o direito à moradia.
O Projeto Terra – Eu sou COHAB, vai efetivar a regularização fundiária de mais de 60 mil imóveis construídos pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB). Durante o evento, foi assinado o Termo de Cooperação entre os Poderes e Instituições participantes da iniciativa visando à execução da medida tomada em benefício das famílias de baixa renda.
O projeto piloto já foi realizado em Cachoeira do Sul, na semana passada. A partir de outubro deste ano, os municípios de Porto Alegre, Pelotas, Canoas, Guaíba, Bagé, Alvorada, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo e Uruguaiana também serão beneficiados com a iniciativa que pretende regularizar estes imóveis que estão sem registro formal, para que possam ser escriturados.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto, disse que o projeto é mais uma demonstração da importância da união de todos os Poderes e Instituições Públicas em busca de benefícios para a sociedade.
“Agimos com respeito à independência, mas com muita harmonia entre nós em benefício do melhor para a população. Estamos prevenindo mais de 60 mil ações, pois estes imóveis acabariam sendo judicializados, mas, muito mais do que isso, evitando o sofrimento de milhares de famílias que poderão contar com as escrituras de seus imóveis, e que merecem toda a atenção do intermédio do Poder Público”, afirmou.
Autoridades destacaram a ação conjunta
O governador Eduardo Leite parabenizou a todos pela ação:
“Esta comunhão de esforços de todos deve ser celebrada, pois estamos aqui auxiliando no resgate da cidadania de muitas pessoas que não possuem um local regular para as suas moradias.”, disse ele.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, destacou a alegria da ação conjunta entre os Poderes e Instituições conseguir colocar em prática as políticas públicas de acesso à moradia:
“Temos um déficit habitacional de aproximadamente 5,9 milhões no Brasil e o ato de hoje simboliza a nossa luta para que a situação nesta área tão sensível possa melhorar no país”, afirmou.
O defensor público-geral , Nilton Leonel Arnecke Maria, afirmou que a iniciativa abrange justamente o público mais beneficiado com os serviços prestados pela Defensoria, no caso, os mais necessitados.
O comandante-geral do Sul, General Luís Cláudio de Mattos Basto, disse que o Exército está sempre pronto a apoiar causas que beneficiem a população e agradeceu o convite feito pelos Poderes e Instituições para a adesão das tropas no mutirão, atuando diretamente no cadastramento das famílias.
O secretário estadual da Habitação, Carlos Gomes, lembrou do apoio constante que a Juíza Laura proporcionou a ele desde o começo das conversações, quando tomou conhecimento do projeto na região litorânea e sugeriu a expansão para os imóveis ligados à extinta COHAB.
“Agradeço também ao Presidente Alberto, pois sempre ouviu as nossas solicitações, demonstrando ampla sensibilidade com a situação enfrentada por milhares de moradores”.
O juiz-corregedor Felipe Lumertz , em sua manifestação, também prestou homenagem à atuação da Juíza Laura Ullmann, que luta diuturnamente pela regularização fundiária no Estado. “Sua dedicação ao projeto semelhante na região litorânea serviu de inspiração para esta nova etapa do Terra”.
O registrador Everton Hélfer de Borba, coodernador do Projeto Terra e Representante do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul, fez um histórico do começo do Projeto Terra na região litorânea, ao lado da Juíza Laura, e disse que a ação demonstra a força da união do Poder Público.
Também prestigiaram a cerimônia a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Fabianne Breton Baisch, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o presidente dos conselhos de Comunicação Social e de Inovação e Tecnologia, a diretora do Foro de Porto Alegre, Gioconda Fianco Pitt, o juiz-corregedor coordenador, Max Akira Senda de Brito, o juiz-corregedor vice-coordenador, Alejando César Rayo Werlang, a representante da AJURIS, juíza Fabiane Borges Saraiva, o presidente do conselho deliberativo do Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Imóveis, João Pedro Lamana Paiva, além de representantes de entidades ligadas aos colégios notariais e às prefeituras municipais.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
