Por Redação O Sul | 2 de novembro de 2015
A Receita Federal divulgou um novo balanço do eSocial, sistema unificado de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos para empregadores domésticos. Os números atualizados mostram que 1,067 milhão de patrões já se registraram na plataforma. Com relação à quantidade de trabalhadores inscritos no sistema, o índice chega a 1,1 milhão.
Os dados revelam grande interesse de empregadores em regularizar seus empregados. Considerando o balanço divulgado na manhã da sexta-feira pela Receita, foram realizados mais de 168 mil cadastros em 24 horas.
O prazo inicial para o registro no eSocial se encerraria no sábado, mas como não foram estabelecidas regras punitivas para quem perdesse o período, a Receita Federal passou a admitir novos cadastros até sexta-feira, data-limite para o primeiro pagamento do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), que se refere ao salário do mês de outubro.
Esclarecimentos
Para evitar transtornos, a Receita divulgou na última sexta-feira esclarecimentos sobre o pagamento da guia. Segundo o órgão, a quitação do DAE é a única forma de o empregador cumprir com todas as obrigações, entre elas: FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social, seguro contra acidentes de trabalho, multa para casos de demissão sem justa causa e imposto de renda a trabalhadores que recebam mais de 1.930,00 reais.
Apenas em caráter excepcional – em caso de indisponibilidade do eSocial, por exemplo – será permitido que o FGTS seja recolhido diretamente pela Caixa Econômica Federal. Isso será feito por meio de uma guia específica de recolhimento.
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