Por Redação O Sul | 5 de junho de 2018
Nessa terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou a aplicação de multas a mais nove empresas do segmento de transporte de cargas por descumprirem uma medida liminar concedida por ele no dia 25 de maio, durante a greve nacional dos caminhoneiros.
Apesar de ele ter determinado o desbloqueio das rodovias, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que essas transportadoras continuaram obstruindo o tráfego em rodovias federais. O valor total das multas para as nove empresas é superior a R$ 67 milhões. “É ilícito recusar-se ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer”, declarou Moraes.
Todas elas deverão depositar os valores na conta apontada pela AGU em um prazo de 15 dias a partir da citação. Se não fizerem o pagamento nesse período, podem sofrer penhora de bens.
Antecedente
O magistrado já havia determinado a aplicação de multas a outras 96 empresas no dia 30 de maio. Depois da condenação, a AGU pediu que mais nove empresas fossem acrescentadas na condenação, o que foi aceito pelo ministro. Com isso, o número de transportadoras punidas chegou a 105.
De acordo com Alexandre de Moraes, os atos de descumprimento da liminar foram comprovados por meio de infrações e documentação anexados pela Advocacia-Geral da União, individualizando e comprovando as condutas.
Os flagrantes foram registrados nas BR 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364. Na lista dos municípios onde ocorreram as irregularidades estão Xanxerê (SC), Barra Mansa (RJ), Embu (SP), Taboão da Serra (SP), Balneário Camboriú (SC), Seropédica (RJ), Duque de Caxias (RJ), Uberlândia (MG), Candeias do Jamari (RO), Parnamirim (RN), Macaíba (RN) e Marabá (PA).
“Judiciário desprestigiado”
O relator disse que a sanção pecuniária serve como instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para concretizar e dar efetividade à tutela jurisdicional.
“Em outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, materializada em título executivo judicial. Isto consagraria desprestígio ao Poder Judiciário”, sublinhou.
Em relação ao pedido de complementação do valor de multas já fixadas contra outras empresas em decisão anterior, o ministro solicitou à AGU que apresente um relatório atualizado sobre o cálculo. Isso inclui a comprovação da necessidade de complementação para cada uma das empresas relacionadas para que não haja duplicidade de autuações em relação ao período de descumprimento da medida liminar concedida.
Garantia
Conforme o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen, estão superadas as questões relativas à segurança, defesa e abastecimento provocadas pela paralisação dos caminhoneiros. “O foco do governo, agora, é a fiscalização para garantir a implementação das medidas acordadas com a categoria, como o desconto no preço do óleo diesel”, ressaltou.
Etchegoyen disse, ainda, que o governo também vai dar prioridade às conversas com o Congresso, em busca de fazer avançar no Parlamento as medidas acertadas com os caminhoneiros que dependem de aprovação do Legislativo.
“Concluímos que as questões pelas quais o grupo trabalhava, abastecimento e temas relativos à defesa e segurança estão superadas. Já temos o abastecimento normalizado em todo o país e não há mais ameaça à segurança institucional, às estradas. A partir de agora, o grupo se reorganiza para dar o protagonismo à fiscalização do que foi acordado, às questões de preço de petróleo, de diesel, fretes”, prosseguiu.
Etchegoyen acrescentou que a fiscalização será feita com “toda a energia que a situação exige”. Ressalvou, porém, que o governo não vai prorrogar o emprego das Forças Armadas, que atuaram para liberar estradas durante a paralisação dos caminhoneiros, no contexto da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que se encerrou na segunda-feira.
