Por Redação O Sul | 15 de novembro de 2021
Uma unidade do McDonald’s que viralizou nas redes sociais por ter banheiros individuais sem distinção de gênero foi autuada pela Vigilância Sanitária da cidade de Bauru (SP), segundo nota da assessoria de imprensa da prefeitura. A prefeita Suéllen Rosim (Patriota) já havia comunicado pelas redes sociais que o órgão esteve no local e constatou o não cumprimento do Código Sanitário do município.
A fiscalização no local ocorreu após vídeo viral em que uma mulher acusa a rede de fast food de ser “comunista” por manter banheiros individuais sem uma divisão de gênero.
“Eu não admito isso na minha cidade. Não quero usar banheiro com homem, com mulher, onde todo mundo usa o mesmo banheiro. De jeito nenhum, eu sou contra isso. Eu não aceito”, disse a mulher no vídeo que foi parar nos assuntos mais comentados do Twitter na semana passada.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde de Bauru, a vistoria da Vigilância Sanitária apontou descumprimento dos artigos 95 e 96 do Código Sanitário da cidade. O primeiro diz que os estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios só podem coexistir com residências ou dormitórios quando o prédio dispuser de aposentos especiais para este fim, adequadamente separados da parte comercial. Já o artigo 96, possui dois incisos, sendo um deles o que estabelece que os sanitários devem ser “separados e identificados para cada sexo”. No entanto, isso fica restrito a estabelecimentos cuja natureza “acarrete longa permanência”, de acordo com o texto. Não há, porém, uma definição do que caracteriza a longa permanência.
A prefeitura não explicou qual motivo levou à autuação do restaurante e se de fato tem a ver com os banheiros de uso independente. Disse apenas que o estabelecimento terá até 15 dias para recorrer e apresentar justificativa. E se isso não for feito, ou os argumentos forem indeferidos, a unidade pode ser multada e interditada.
Em nota, o McDonald’s disse que tem o compromisso com a promoção de um ambiente inclusivo e de respeito em seus restaurantes e adotou cabines individuais e de uso independente para que todas as pessoas se sintam bem-vindas e possam utilizá-las com conforto e privacidade. “A companhia reforça que está em contato com as autoridades locais para manter suas unidades de acordo com as orientações determinadas por elas.”
De acordo com Arthur Rollo, advogado especialista em direito político e do consumidor, a atitude da prefeita Suéllen de interferir na fiscalização do órgão sanitário pode configurar desvio de finalidade e abuso de autoridade: “A fiscalização da vigilância sanitária deve ser feita isonomicamente, ou seja, de forma igual para todos, e não em função de um vídeo. Direcionar a fiscalização em função de não concordar com a política de gênero que o estabelecimento adota configura desvio de finalidade e abuso de autoridade. Além disso, não há na lei nada que vede essa política de gênero, inclusive há vários estabelecimentos que possuem um banheiro para todos”, afirma o especialista. As informações são do jornal O Globo.
