Política MDB, PDT e Republicanos divergem sobre acordo e reivindicam a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Cabe ao colegiado decidir se projetos apresentados pelos deputados são compatíveis com a Constituição

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Cabe ao colegiado decidir se projetos apresentados pelos deputados são compatíveis com a Constituição. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Uma divergência entre PDT, MDB e Republicanos sobre um acordo fechado no ano passado está gerando indefinição na escolha do novo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

No início de 2019, diversos partidos fizeram um acordo para reeleger o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O trato previa a divisão entre as legendas das presidências das comissões.

Pelo que ficou acertado, PSL, PDT, MDB e Republicanos se revezariam no comando da CCJ, considerada a comissão mais importante da Casa. Cabe ao colegiado decidir se projetos apresentados pelos deputados são compatíveis com a Constituição.

Segundo líderes, ficou acertado que PSL, PDT, MDB e Republicanos se revezariam no comando da CCJ entre 2019 e 2022. Mas o acordo não estabeleceu quais desses partidos ficariam com a presidência da comissão em 2020 e nos anos seguintes.

No ano passado, coube ao PSL a indicação, e o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) presidiu a comissão. Neste ano, MDB, Republicanos e PDT reivindicam a cadeira.

“É um acordo de lideranças. Isso foi um acordo montado no ano passado, durante o processo de eleição do presidente Rodrigo Maia. No Congresso, esses acordos costumam ser respeitados. O que há agora é um pouco de disputa para ver quem fica em qual ano”, explicou o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), um dos cotados para comandar a CCJ. Outros parlamentares do Republicanos também disputam a indicação.

O presidente de uma comissão é escolhido por votação dentro do próprio colegiado. Em tese, qualquer deputado pode votar no candidato que bem entender, mas os partidos costumam seguir a tradição de respeitar os acordos.

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