Por Redação O Sul | 14 de agosto de 2019
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) discutiu, na terça-feira (13), um projeto de lei que proíbe estabelecimentos médicos de privilegiar o atendimento de pacientes particulares em relação àqueles com plano ou seguro de saúde na marcação de consultas, exames e outros procedimentos. As informações são do jornal O Globo.
A preferência ficaria para casos de emergência e urgência, além de atendimentos para pacientes idosos, gestantes, lactantes e crianças de até 5 anos.
A proposta foi votada em primeira discussão e recebeu uma emenda, que será discutida em comissão, para ser votada novamente em plenário.
O Projeto de Lei 1.752/2016, do deputado Renato Cozzolino (PRP), valeria apenas para os profissionais conveniados a operadoras de plano ou seguros de saúde, estabelecendo a que atendimentos deverão dar preferência.
“Tem sido recorrente esta conduta ilegal e discriminatória, cujo objetivo é coagir os pacientes dos planos de saúde a pagar, com recursos próprios, por consultas, exames e procedimentos que deveriam ser pagos pela empresa Tira-se, assim, proveito da urgência por atendimento que as pessoas têm quando se trata de saúde”, justificou o autor da medida.
O deputado estadual Rodrigo Bacellar acrescentou à medida uma emenda que exclui da proposta “as condições excecionais previstas em no contrato firmado entre operadora de saúde e o médico conveniado”. Essa emenda não tem data para ser discutida.
Operadoras querem modelo segmentado
As operadoras de saúde querem voltar a vender planos individuais, mas num modelo mais segmentado, em que o acesso a serviços poderá ser bem mais restrito, de olho nos brasileiros hoje atendidos pelo SUS.
Num cenário de 13 milhões de desempregados e sem expectativas de crescimento rápido e massivo de vagas, as empresas do setor — que devem movimentar cerca de R$ 200 bilhões este ano — veem os planos individuais como o caminho para ampliar o número de usuários da saúde suplementar, que encolheu em cerca de três milhões de beneficiários desde 2014.
Há muito tempo os planos individuais são um produto escasso — representam apenas 19% do mercado —, embora sejam uma demanda de muita gente. O excesso de regulação desses contratos é o motivo alegado para a retirada do produto do portfólio das operadoras, que passaram a se concentrar nos últimos anos nos contratos coletivos empresariais, que saltaram de 7,5 milhões de beneficiários, no ano 2000, para 31,5 milhões, em março deste ano.
A retomada da oferta dos planos individuais, no entanto, foi atrelada a mudanças na regulação. Uma proposta de projeto de lei com 89 artigos foi elaborada pelo setor para ser entregue ao Congresso.
O documento sugere, por exemplo, que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deixe de limitar os reajustes dos planos e os aumentos possam variar por região, tipo de plano e padrão de cobertura. O texto também prevê que o rol de procedimentos de cobertura obrigatória seja flexibilizado, que prazos máximos para atendimento sejam revistos e multas, limitadas.
