Por Redação O Sul | 27 de julho de 2021
A medida provisória (MP) que prevê a criação do novo Ministério do Trabalho e Previdência para abrigar o atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, prevê também mudanças na estrutura do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
De acordo com informações do jornal O Globo, a minuta da MP, deve ser publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU). A nova pasta se chamará “Ministério do Trabalho e Previdência”, de acordo com o texto.
A Secretaria Especial de Fazenda passará a se chamar Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, que manterá as atribuições da primeira.
O objetivo da mudança é blindar o ministério de Guedes da cobiça do Centrão e das áreas políticas do governo pelas atribuições do antigo Ministério do Planejamento — que cuidava de orçamento e gestão de pessoal do governo, além de outras atribuições.
Será mantida a Secretaria do Tesouro Nacional, comandada por Jefferson Bittencourt, e a de Orçamento Federal, de Ariostu Culau.
O secretário de Fazenda, Bruno Funchal, continuará como secretário de Tesouro e Orçamento.
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, de Carlos da Costa, perderá as atribuições de fomentar a política de emprego, como fazia até hoje.
Para nomear o senador Ciro Nogueira (PP-PI) na Casa Civil, o presidente Jair Bolsonaro colocará o atual ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, na Secretaria de Governo e deslocará Onyx desta pasta para o novo ministério.
A nova pasta ficará responsável pelas áreas de previdência social (INSS), previdência complementar (fundos de pensão), política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, política para a modernização das relações de trabalho, fiscalização do trabalho, política salarial, formação e desenvolvimento profissional, segurança e saúde no trabalho, regulação profissional e registro sindical.
O ministério também abrigará a gestão do FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Por outro lado, Guedes conseguiu manter sob a sua gestão a Dataprev (estatal de processamento de dados do governo), que ele pretende privatizar.
Guedes conseguiu também manter sob seu guarda-chuva grande parte das atividades-meio das secretarias que serão deslocadas do seu ministério. O apoio administrativo e o apoio jurídico prestados às unidades da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia continuarão sendo feitos pelo Ministério da Economia.
Ou seja, a MP não cria uma estrutura jurídica para o novo ministério. De acordo com fontes que acompanham as discussões, havia uma pressão para que a MP fosse publicada logo, para dar posse a Nogueira e aos outros ministros.
Os servidores, os empregados e os militares em atividade na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia ficam transferidos para o Ministério do Trabalho e Previdência.
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