Quarta-feira, 08 de Abril de 2020

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Capa – Caderno 1 Menos de 17% do valor adquirido foi investido na revitalização do Cais Mauá, aponta Tribunal de Contas

Menos de 17% do valor adquirido foi investido na revitalização do Cais Mauá (Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) analisou, em maio deste ano, a execução do contrato da revitalização dos armazéns do Cais Mauá, em Porto Alegre, e apontou que menos de 17% do valor adquirido foi investido na revitalização. Dos R$ 179 milhões adquiridos pelo Fundo de Investimento e Participação Cais Mauá do Brasil, entre 2013 e 2017, apenas R$ 28,43 milhões foram de fato investidos no negócio. Outros R$ 3,41 milhões foram utilizados para pagar gastos administrativos, mas a maior parte, R$ 147 milhões, foi destinada para comprar ações.

De acordo com a análise da equipe que analisou os termos do contrato, o Cais Mauá do Brasil (CMB) não apresentava condições de realizar investimento de R$ 350 milhões na revitalização da área. “As demonstrações financeiras do CMB, especialmente o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Fluxo de Caixa, evidenciam a hipossuficiência financeira do CMB para viabilizar a execução do objeto contratual”, diz o relatório da direção de controle e fiscalização do tribunal.

O contrato de locação com o Cais Mauá do Brasil foi assinado em 22 de dezembro de 2010 e previa a recuperação de 3,2 mil metros de extensão distribuídos em 16 armazéns e três docas, incluindo a construção, implantação, manutenção, conservação, melhoria, gestão, exploração e operação por de operadores especializados nas áreas de cultura, lazer, entretenimento, turismo e empresarial.

Em março de 2019, a Cais Mauá do Brasil foi notificada por não executar as demandas estipuladas no contrato de revitalização. Em abril, um grupo de trabalho formado por integrantes da Secretaria Estadual dos Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande já pedia a rescisão do contrato de revitalização. Em 24 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a confirmação da rescisão do contrato.

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