Por Redação O Sul | 24 de janeiro de 2018
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
No final de 2016, a atuação dos food trucks foi regularizada. O mercado, que era considerado tendência, viu seus números de crescimento diminuírem no último ano. O principal motivo apontado como justifica dessa retração é a crise econômica. Todavia, entendo que a engessada regulamentação nesses negócios contribuiu para isso.
Um exemplo da falta de liberdade é que, na cidade de Porto Alegre, não é permitido aos food trucks a comercialização de cachorro-quente, pipoca ou churros. Essa medida visa não prejudicar os ambulantes que comercializam esses produtos. Mas, com isso, o Estado, em vez de deixar a população escolher de quem que consumir o produto, quer proteger quem considera que precisa de proteção, ou seja, o mais fraco.
Além dessa proteção de mercado feita para alguns tipos de produtos, sobre os food trucks também se aplica a Lei nº 10.605/08, que rege o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos. A partir dela, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas por esses comerciantes.
Fora todas essas restrições em relação ao que os food trucks podem ou não comercializar, o Estado também interfere na mobilidade deles. Atualmente a legislação só permite 13 pontos na cidade de Porto Alegre, que devem ser revezados pelos 43 caminhões que têm licença atualmente.
Porém, é possível visualizar uma luz no fim do túnel. Algumas flexibilizações, como a eliminação dos pontos fixos, estão sendo revistas pelos vereadores.
O projeto de lei que visa flexibilizar as regras tramita na Câmera Municipal de Porto Alegre, com votação prevista para março de 2018. E qual o nosso papel nesse momento? Se você é a favor da flexibilização dessa lei, demostre seu apoio. Somente sendo mais representativos é que seremos ouvidos.
Bárbara Veit, empresária e associada do IEE.
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