Brasil Michel Temer fecha acordo com o Supremo por reajuste de 16,38% aos juízes

Quando ainda era presidente, em dezembro, Temer foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Além de decidir manter o reajuste dos servidores civis, nesta quarta-feira (29), o presidente Michel Temer determinou à equipe econômica do governo tomar as providências para viabilizar o aumento salarial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Para bancar parte do gasto extra, Temer combinou com o STF que irá acabar com o auxílio-moradia, no valor de R$ 4,7 mil, para os ministros do tribunal. O governo vai ter de fazer uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que não previa o reajuste salarial do Supremo Tribunal Federal. O custo extra no Poder Judiciário será de R$ 930 milhões. Técnicos do Congresso avaliam que a medida pode gerar um efeito cascata em todo setor público, fazendo o gasto atingir quase R$ 4 bilhões.

Orçamento

A proposta de Orçamento da União de 2019 será enviada ao Congresso nesta sexta-feira (31). Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o STF se comprometeu a entregar ao governo nesta quinta-feira (30) uma proposta orçamentária na qual o reajuste será compensado pela extinção do auxílio. Temer começou a negociar o acordo em conversas na semana passada com os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, com quem ele deve voltar a se reunir na quinta para fechar os detalhes.

Efeito cascata

Diante do quadro de fragilidade fiscal da União, Temer estava disposto a seguir a sugestão do Ministério do Planejamento e propor o adiamento do reajuste do funcionalismo. No entanto, o cenário mudou depois da conversa com o STF na semana passada. O aumento dos ministros tem um efeito cascata e abre caminho para que outras categorias também pressionem por reajustes. Assim, uma proposta de adiamento teria, na avaliação do governo, poucas chances de aprovação.

Pelas contas do Ministério do Planejamento, o aumento nos salários dos ministros terá impacto de R$ 250,1 milhões por ano nas despesas do Executivo. Para 5.773 servidores civis que têm remuneração superior ao teto do funcionalismo e sofrem descontos em seus contracheques para se adequar ao limite, fixado hoje em R$ 33,7 mil, o impacto será de R$ 243,1 milhões.

Além disso, o reajuste também terá repercussão sobre os salários do presidente, vice-presidente e ministros que estão sujeitos à regra do abate-teto. Neste caso, o impacto é de R$ 7 milhões por ano. O aumento dos salários dos ministros do STF, contudo, tem uma repercussão muito mais ampla sobre as despesas públicas, pois também impacta as remunerações dos poderes Judiciário e Legislativo, inclusive nos Estados, que já estão com suas contas combalidas.

Segundo os técnicos do governo, a economia obtida com a postergação do aumento era importante para dar espaço fiscal para o pagamento de outras despesas. Como há um teto de gastos, pelo qual as despesas públicas só podem crescer com base na inflação do ano anterior, e as despesas obrigatórias são muito elevadas, a equipe econômica terá uma margem muito pequena para gerir o Orçamento de 2019. Com o adiamento do reajuste, o Planejamento propunha aumentar recursos para algumas áreas estratégicas, com educação e investimentos.

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