Por Redação O Sul | 11 de junho de 2018
O presidente Michel Temer sancionou, nessa segunda-feira, o projeto que cria Susp (Sistema Único de Segurança Pública). A ideia é integrar os órgãos do setor, tais como as polícias federal e estaduais, secretarias de segurança e as guardas municipais. Para ter direito aos repasses de recursos da União, os Estados terão que apresentar contrapartidas que incluem metas de redução da criminalidade e produção de bases de dados.
“Hoje damos um passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao brasileiro”, frisou o emedebista em deu discurso na cerimônia de assinatura do documento. “Queremos fazer essa integração da segurança pública entre todos os estados brasileiros a partir de uma coordenação que só pode residir no Estado federal.”
Os recursos para o sistema sairão da arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal. Para este ano, serão R$ 800 milhões apenas desta fonte. A estimativa do governo federal é de que, em 2022, os recursos vindos das apostos de jogos oficiais cheguem a R$ 4,3 bilhões.
Na solenidade que marcou a sanção do Susp, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ressaltou o fato de essa ser a primeira vez em que o governo “dá rumo à segurança pública” no país. Ele destacou, ainda, que a assinatura de contratos de gestão com os Estados obrigará o cumprimento das metas como redução de índices de homicídio e melhoria na formação de policiais.
“Estamos criando um federalismo compartilhado, por meio do qual todo mundo terá que trabalhar junto para enfrentar organizações criminosas como PCC, Comando Vermelho, Família do Norte, Sindicato do Crime e outras facções”, mencionou o titular da pasta.
“Haverá recursos permanentes e contínuos para a área. Nós estamos fazendo redistribuição de recursos das loterias atuais e futuras”, disse o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública). Caso as unidades da federação não forneçam e atualizem os dados criminais em um prazo de dois anos, o governo federal poderá congelar o repasse de recursos para a área.
Em discurso, Jungmann citou dados nacionais para mostrar que apenas uma minoria dos crimes é solucionada no País, o que mostra a “imensa dificuldade” de se fazer justiça no país. “E, se não existir justiça, a linha entre o bem e o mal fica difusa”, disse.
Vetos
Ao sancionar a medida, que será será publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, Michel Temer impôs vetos parciais. Ele barrou, por exemplo, a inclusão de agentes socioeducativos, a equiparação entre agentes penitenciários e policiais e a transferência obrigatória de repasses de recursos de fundo a fundo.
“O fato é que somos todos vítimas de uma criminalidade que cada vez fica mais sofisticada e exige um combate mais coeso e organizado”, disse o chefe do Executivo. Segundo especialistas da área, porém, a proposta deve ser considerada um avanço mas pode apresentar dificuldades para sua execução.
Não se sabe, por exemplo, por quanto tempo a pasta da Segurança Pública, responsável pela implementação do projeto, existirá, já que ela foi instituída em caráter extraordinário, com duração até janeiro de 2019.
