Brasil Militares e diplomatas pressionaram para edição de decreto sobre o sigilo de documentos no Brasil
Por Redação O Sul | 19 de fevereiro de 2019
O decreto que alterou as regras de transparência, ampliando a lista de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos, foi editado pelo governo Bolsonaro sob pressão de três ministérios: GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Defesa e Relações Exteriores. A ação foi capitaneada pelo GSI para desengavetar uma proposta idealizada ainda no governo Temer. A participação do GSI, que comanda a área de inteligência do governo, está registrada em documentos da Casa Civil, obtidos pela Lei de Acesso à Informação.
Integrantes da gestão Temer confirmaram que, desde 2016, o Gabinete de Segurança Institucional vinha tentando alterar o decreto. O GSI, Itamaraty e Defesa eram os maiores interessados em manter documentos considerados estratégicos longe da exposição pública. O decreto publicado no fim de janeiro autorizou ministros de estado a transferirem a subordinados com cargo de comissão chamado DAS 6 o poder de atribuir o mais alto grau de sigilo em documentos públicos, o ultrassecreto. Esse grau assegura o segredo da informação por 25 anos, renováveis uma vez pelo mesmo período.
O pedido formal do GSI, Defesa e Itamaraty foi remetido à Casa Civil e atendido pelo ministro Onyx Lorenzoni. A tramitação foi tão rápida que o parecer da área jurídica da Casa Civil, que deveria ser prévio, só ficou pronto depois que o decreto já estava publicado no DO (Diário Oficial). O vice-presidente Hamilton Mourão assinou o ato no dia 23 de janeiro (ele exercia a Presidência enquanto Jair Bolsonaro estava em Davos, na Suíça). O decreto saiu publicado na edição do DO no início da manhã do dia 24. O parecer jurídico atestando a legalidade da proposta só foi assinado pelos técnicos da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil depois das 17h do mesmo dia 24.
“Os ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores e o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República encaminharam expedientes para esta Casa Civil da Presidência da República manifestando interesse no prosseguimento da proposta de delegação de competência com a finalidade de permitir uma maior descentralização administrativa, além da rapidez e da segurança na gestão das informações, sem descurar da salvaguarda do sigilo de documentos essenciais para a segurança da sociedade e do Estado brasileiro”, escreveu Onyx, em exposição de motivos obtida via Lei de Acesso à Informação.
A menção ao “prosseguimento da proposta” é referência à versão de minuta do decreto arquivada na gestão Temer. A ampliação do número de servidores com direito de classificar documentos ultrassecretos e também os secretos (protegidos por 15 anos) havia sido cogitada no final de 2016, mas não foi adiante.
Integrantes do governo Temer de três diferentes áreas apontaram o GSI como o autor da ideia de editar novo decreto. Hoje, a pasta é comandada pelo general Augusto Heleno.
A redação da primeira versão do decreto foi discutida numa reunião realizada em dezembro de 2016 na Comissão Mista de Reavaliação de Informações. Formada por representantes de vários ministérios e última instância de recurso a pedidos de informação, a comissão aprovou o texto de uma minuta.
Na época, o GSI tentava assegurar que a direção a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) tivesse autonomia para classificar os documentos mais sensíveis sem necessidade de submeter a decisão ao ministro. Uma autoridade envolvida nas negociações relatou que a Abin sentiu-se fragilizada quando a gestão de Dilma extinguiu o GSI, e deixou a agência subordinada à Secretaria de Governo comandada pelo petista Ricardo Berzoini. A Abin não queria expor seus documentos ao então ministro, muito menos ficar na dependência de avaliação do civil para tornar documentos sigilosos ou não.
O Itamaraty, que recebe diariamente uma grande leva de mensagens de embaixadas no exterior, também queria dar o poder de classificação das informações aos diplomatas no exterior. As Forças Armadas tinham entendimento semelhante. A alteração no decreto evitaria que os documentos mais sensíveis precisassem ser enviados a Brasília para que o Comandante colocasse o carimbo de ultrassecreto.
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