Brasil Militares poderão acumular cargo, conforme PEC em avaliação no Senado
Por Redação O Sul | 2 de abril de 2019
Nesta terça-feira (2), o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que permite a militares acumularem cargo. Segundo prevê a PEC 141/2015, os integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares de todos os estados podem somar ainda as funções de professor ou de profissional da saúde. Quase unânime, a medida obteve 64 votos a favor e somente 1 contrário. A votação em segundo turno já deve ser incluída na pauta desta quarta-feira (3), pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre.
Atualmente, utiliza-se a regra geral da Constituição que proíbe a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, salvo algumas exceções. Os profissionais que acumularem cargos deverão respeitar o teto de renumeração no serviço público, conforme o projeto.
A aprovação da PEC foi na forma do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que destacou a importância da medida. “Isso permitiria ao Estado se valer de mão de obra altamente qualificada em setores absolutamente carentes como a educação e saúde, em que existe a obrigação constitucional de ser assegurada sua universalização”, explicou ele, no relatório.
