Por Redação O Sul | 5 de julho de 2015
Uma falha da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ministério da Agricultura abriu, na internet, as patentes de produtos da indústria química. Sem qualquer autorização das empresas ou da legislação, a estatal e a pasta tornaram pública a composição de defensivos agrícolas que estavam protegidos por sigilo industrial. O governo federal verificou que 11 produtos de nove companhias foram expostos na rede.
O Executivo nacional poderá ser acionado judicialmente a indenizar as empresas. Há ainda risco de um contencioso na OMC (Organização Mundial do Comércio) se ficar constatado que houve intenção de beneficiar as fábricas do País. A formulação, segundo especialistas, é o que há de mais sagrado em propriedade industrial. A divulgação dos dados facilita o trabalho da pirataria.
As informações estavam com a Anvisa e foram incluídas em um banco de dados público, o Agrofit. Instalado no site do Ministério da Agricultura, ele é usado por pesquisadores e interessados no desenvolvimento de produtos químicos. Fontes na estatal disseram que outros produtos foram expostos antes, entretanto a situação foi corrigida.
O integrante do Instituto de Regulação e Sustentabilidade do Paraná, o advogado João Guilherme Duda arguiu que as empresas relutam em passar informações, contudo, como os dados são de interesse público, elas entregam com a condição de que tudo será tratado em sigilo. “Teria de analisar com mais cuidado o que ocorreu, entretanto, a princípio, há previsão legal de pena de detenção para a hipótese de divulgação desses dados”, explicou Duda.
A Andef (Associação Nacional de Defesa Vegetal) lembrou que o Brasil é signatário de resolução internacional de proteção de patentes. “O desrespeito às regras gera insegurança jurídica e a instabilidade prejudica investimentos no País”, observou Duda.
Os produtos expostos foram Mythos, da Bayer; Roundup Transorb, da Monsanto; Juwel e Cantus, da Basf; Actara 750 SG e Priori, da Syngenta; Altacor, da Du Pont; Sumistar WG, da Sumitono; Methomyl, da UPL; Sanson 40 SC, da Isk Biosciences; e Partner Processo, da Sipcam Nichino. (AE)
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