Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

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Brasil Ministério da Economia defende a extinção das regras da meia-entrada nos cinemas brasileiros

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Ancine realizou uma consulta pública sobre o assunto

Foto: Agência Brasil
Ancine realizou uma consulta pública sobre o assunto. (Foto: Agência Brasil)

O Ministério da Economia se posicionou pela extinção das regras que determinam a meia-entrada em cinemas do País. A manifestação, da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade da pasta, é uma resposta a uma consulta pública da Ancine (Agência Nacional do Cinema) sobre o assunto.

Segundo análise da Ancine, 80% dos ingressos comercializados em 2019 tiveram algum tipo de meia-entrada, e o contingente de pessoas que possui algum benefício para acesso ao cinema corresponde a cerca de metade da população brasileira. A estimativa é de que 96,6 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela lei federal da meia-entrada.

A lei foi sancionada em dezembro de 2013 e regulamentada em 2015. O benefício prevê a reserva para idosos, estudantes, jovens de baixa renda e deficientes de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. Estados e municípios também possuem legislações em vigor sobre o assunto.

De acordo com a Ancine, essa política não atende a parcela da população que não se enquadra nas hipóteses de direito à meia-entrada e que não possui condições econômicas de frequentar salas de cinema, uma vez que os critérios de acesso à meia-entrada não são majoritariamente baseados na renda.

“Indicadores sociais também apontam que membros de famílias com menor renda, em média, frequentam a escola por menos tempo que pessoas de famílias com maior renda, ficando, assim, desassistidos da política de desconto legal”, aponta a agência.

Segundo o parecer do ministério, a meia-entrada apenas distorce os preços e faz aumentar os custos para o consumidor. Entre os benefícios apontados pela pasta para a extinção da meia-entrada, estão o aumento da liberdade de ação do exibidor quanto aos preços e a redução de custos da parcela da população que paga o ingresso inteiro.

“O controle de preços representado pela meia-entrada é um mecanismo que, além de não atingir seu objetivo, interfere diretamente na liberdade de iniciativa dos exibidores cinematográficos, representando um claro ônus à atividade do exibidor num momento em que a mudança tecnológica do setor abre uma oportunidade única de expansão das alternativas de programação das salas de cinema”, diz o ministério.

A consulta pública da Ancine ficou aberta até 13 de julho. Segundo a agência, o objetivo é discutir alternativas e apresentar proposta voltada ao aperfeiçoamento e correção de eventuais falhas nessa política pública, exclusivamente para o mercado de salas de cinema.

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