Política Ministério da Economia pede que Bolsonaro vete a prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda
Por Redação O Sul | 5 de maio de 2021
Projeto aprovado pela Câmara estende o prazo até 31 de julho
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO Ministério da Economia recomendou, nesta quarta-feira (05), que o presidente Jair Bolsonaro vete o Projeto de Lei 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de abril, que estende o prazo para entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) deste ano de 31 de maio para 31 de julho .O texto depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
Em nota, o Ministério da Economia justificou o pedido de veto afirmando que o adiamento do prazo para o fim de julho “teria impacto na arrecadação da União, Estados e municípios e poderia impedir o pagamento de importantes programas sociais para o enfrentamento dos efeitos da pandemia”.
Segundo o ministério, a prorrogação do prazo e a manutenção do cronograma original de restituição teriam como “consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”.
Ao justificar o pedido de veto, a pasta explicou ainda que a diferença negativa entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições e o adiamento da arrecadação do Imposto de Renda afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores e a programação de pagamento do Auxílio Emergencial.
“Da mesma forma, Estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”, acrescentou a equipe econômica.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano, que terminaria em 30 de abril, foi prorrogado para 31 de maio pela Receita Federal.
