Por Redação O Sul | 12 de novembro de 2015
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão vinculado ao MEC (Ministério da Educação), admitiu na terça-feira não ter sequer previsão para pagar editoras que fornecem publicações por meio do Programa Nacional do Livro Didático. Segundo o jornal Diário de S. Paulo, apenas em São Paulo existem cinco editoras com valor a receber desde janeiro.
O programa distribui os materiais para escolas públicas de todo o Brasil. O FNDE é responsável pelos pagamentos às editoras.
Conforme o advogado Adib Kassouf Sad, as editoras têm o direito de até suspender o contrato de fornecimento de livros didáticos ao MEC se os pagamentos não forem normalizados pelo governo federal. “Apesar de ser um serviço essencial, as empresas não podem enfrentar problemas por causa da incúria [desleixo] e da incompetência do poder público em cumprir suas obrigações”, explicou. “É uma vergonha que um órgão como o Ministério da Educação faça crianças correrem o risco de ficarem sem livros. É o fundo do poço desse governo.”
O advogado afirmou que esse caso pode ser classificado judicialmente como inadimplência. “Se for comprovado dolo [intenção] e má-fé, então se configuraria improbidade administrativa.”
O FNDE disse que já foram transferidos 564,8 milhões de reais às editoras. Afirmou ainda que o pagamento dos atrasados deve ser feito nos próximos meses.
