Educação Ministério da Educação prevê cobrar taxa de faculdades para bancar novo órgão que regula o ensino superior privado no País
Por Redação O Sul | 12 de janeiro de 2024
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse que poderá usar recursos de taxas pagas pelas faculdades particulares para financiar o trabalho do novo órgão planejado pela pasta para fiscalizar o ensino superior privado. Segundo ele, pelo tamanho do setor, “haveria condições do próprio instituto ter grande arrecadação”.
Além disso, afirmou que o governo pretende criar um marco regulatório para a educação a distância, com o objetivo de definir quais cursos podem ser ministrados no formato híbrido ou remoto. As declarações foram dadas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Sobre o Fies, Santana afirma que o MEC tem uma proposta de uma nova versão para o programa, mas disse que falta acordo com o Ministério da Fazenda. A defesa dele é por cobranças diferenciadas dependendo da renda do aluno beneficiado. “Qual o grande problema do Fies? É que deixou de ser um programa mais social para se tornar um programa um pouco financeiro”, disse ele.
O ministro afirmou também que esperava mais receptividade do Congresso à proposta do governo para a reforma ensino médio. O projeto travou na Câmara, onde o relator, o deputado oposicionista Mendonça Filho (União Brasil-PE), já indicou que fará diversas mudanças na proposta – Santana se disse surpreso inclusive com a escalação de Mendonça, ex-ministro responsável pela reforma na gestão Michel Temer (MDB), para a relatoria.
Camilo Santana, de 55 anos, é ministro da Educação desde o começo da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes, governou o Ceará por dois mandatos. Foi eleito senador em 2022, mas se licenciou para assumir o MEC.
Sobre a criação de um instituto para regular o ensino superior, o ministro afirmou: “A proposta inicial é que esse instituto iria cobrar taxas. Porque hoje precisa fazer avaliação, fazer estudo. Para autorizar um curso de Medicina, precisa mandar uma comissão. Muitas vezes são médicos, que vão lá avaliar se a estrutura física tem condições de receber o curso. E isso precisa ser custeado. Nada mais justo do que cobrar das instituições, que são privadas, e cujo objetivo é ter lucro. (o ministro citou em outubro a ideia de criar esse órgão regulador e enviar nova proposta para o Congresso; hoje, essa atribuição fica a cargo de uma secretaria do MEC, a Seres)”.
Oposição
Associações que representam as faculdades particulares se opõem à proposta do Ministério da Educação (MEC) de cobrar novas taxas do setor para custear as atividades da nova agência reguladora do ensino superior privado planejada pelo governo. Segundo as entidades, não faz sentido criar um ônus extra para o mercado e bancar a estrutura estatal com essa verba.
Segundo Dyogo Patriota, assessor jurídico da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), que reúne 66 instituições comunitárias de ensino superior, “não cabe ao poder público ter uma ideia que gera custo e transferir o custo à iniciativa privada, especialmente na educação, que é um serviço essencial”, diz.
“Uma coisa é termos essas taxas acessórias. Outra é transferir o custeio da autarquia para as faculdades”, afirma Patriota.
“Ninguém paga para ser fiscalizado pela Receita Federal. Não faz sentido fazer mais uma taxa para manter um órgão público”, diz José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp, entidade que representa as faculdades particulares.
“Seria embutir mais uma obrigação para as instituições de ensino e, consequentemente, mais uma taxa que será refletida diretamente no bolso do aluno”, acrescenta ele.
