Política Ministério da Saúde decide cancelar contrato para a compra da vacina indiana Covaxin
Por Redação O Sul | 29 de julho de 2021
A medida foi tomada depois que uma auditoria da CGU analisou questões relativas à legalidade do processo de contratação e importação da Covaxin
Foto: ReproduçãoO contrato do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech, será cancelado. A informação foi confirmada pelos ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Marcelo Queiroga (Saúde), que concederam entrevista coletiva nesta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto, em Brasília.
A medida foi tomada depois que uma auditoria da CGU para analisar questões relativas à legalidade do processo de contratação e importação da Covaxin pelo Ministério da Saúde demonstrou irregularidades em documentos apresentados pela Precisa Medicamentos. A empresa era representante do laboratório indiano no Brasil na negociação com o ministério. De acordo com Rosário, foram detectadas suspeitas de fraudes em dois documentos.
Um deles, entregue pela Precisa à AGU, era supostamente uma procuração da Bharat Biotech autorizando a representante a concluir a negociação e venda do imunizante ao governo federal.
“A posição do Ministério da Saúde acerca dos fatos apurados pela CGU será de cancelamento do contrato. Todavia, em face da própria Lei das Licitações, temos que notificar a empresa contratada para que ela apresente defesa nos autos, mas o objeto, que era a contratação de vacinas, foi perdido”, disse Queiroga.
Durante a apresentação do relatório da CGU, os ministros ressaltaram que foi empenhado R$ 1,6 bilhão, mas nenhum centavo chegou a ser gasto na compra da vacina. O valor, segundo Rosário, obrigatoriamente deve ser realocado para a compra de outro imunizante.
A CGU também negou irregularidades nas invoices – espécie de fatura de compras internacionais –, que previam pagamento adiantado referente a 4 milhões de doses. De acordo com Rosário, os erros foram corrigidos, e as invoices não chegaram a ser encaminhadas ao setor de pagamentos da Saúde.
Preço
A auditoria apontou ainda que não há relação com possíveis casos de corrupção ou desvio de dinheiro com a compra da Covaxin. Não houve, segundo a CGU, oferta de preço inferior a US$ 15 por vacina.
A análise da CGU confirma a versão apresentada por Emanuela Medrades, da Precisa, em depoimento à CPI da Pandemia do Senado. A CGU também descartou que o valor acordado tenha sido 1.000% maior do que o anunciado inicialmente pela Bharat Biotech.
Doses
Sobre a quantidade de doses, a oferta inicial da empresa foi de 12 milhões, mas as negociações avançaram para 20 milhões. Em relação aos prazos, não houve, segundo a CGU, celeridade indevida no processo.
